Quem for construir ou reformar um imóvel terá que apresentar à Prefeitura de Maringá um relatório de quanto vai produzir de entulho e para onde vai destiná-lo. Os detalhes da nova cartilha de exigências para a construção civil, que deverá virar lei municipal, serão finalizados na próxima sexta-feira (23). O documento está sendo elaborado pela Secretaria de Controle Urbano e Obras Públicas (Seurb), em parceria com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Polícia Ambiental - Força Verde.
Segundo o secretário da Seurb, Walter Progiante, a Prefeitura estuda como fiscalizar que a produção de entulhos da construção civil tenha o destino adequado. “Não adianta exigir uma coisa que a gente não possa controlar”. Ele acrescenta que entre as medidas que serão anunciadas este ano consta como deverá ser o relatório que cada construtor será obrigado a apresentar, para a obra ser aprovada.
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SÃO PAULO - A combinação entre crédito abundante e financiamento a perder de vista fez com que muitas famílias optassem por apartamentos de três ou quatro dormitórios, nos últimos anos, nas grandes cidades brasileiras.Como consequência, segundo conta o sócio fundador da Five Planejamento Imobiliário, Alexandre Melão, no início de 2009, a cada 100 lançamentos em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, apenas dois eram de aparatamentos de um quarto.
Por outro lado, neste mesmo período, houve um crescimento na demanda por apartamentos menores, resultando em muita gente procurando e não encontrando o imóvel ideal.
Quem procura?
Ainda segundo Melão, na última década, o número de jovens que, por motivos diversos, optam por morar sozinhos dobrou, o que pode explicar a alta na procura por apartamentos menores. Além disso, também cresceu a proporção de solteiros, idosos, casais sem filhos e divorciados, tendência que deve aumentar nos próximos anos.
SÃO PAULO - Solteiros, separados, divorciados ou viúvos, proprietários de um único imóvel, não poderão ter seus bens penhorados. A medida consta em Projeto de Lei 104/09, que tramita no Senado e deve ser votado nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.Segundo o deputado Augusto Nardes, autor do projeto, a situação atual dessas pessoas é injusta e contraria o princípio de que todos são iguais perante a lei.
O que vigora
Hoje, o imóvel de solteiros, separados, divorciados ou viúvos pode ser penhorado. A medida, assim, altera a Lei 8.009/90, que garante que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável.
SÃO PAULO - As novas operações contratadas pelos agentes financeiros do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), que operam com recursos das cadernetas de poupança, atingiram R$ 3,182 bilhões em agosto, o melhor desempenho mensal de 2009. Mesmo assim, o volume representa uma queda de 1,5% frente ao mesmo período do ano passado (R$ 3,481 bilhões).
De acordo com os dados divulgados pela Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), o número de unidades financiadas no oitavo mês do ano caiu 14,7% em relação ao ano anterior, atingindo 29.641.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGTS, aumentou o teto de financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida. Agora as cidades com mais de 250 mil habitantes podem financiar 100% dos imóveis de até R$ 100 mil, anteriormente era liberado o valor de R$ 80 mil. Também foi ampliado o limite de financiamento para R$ 130 mil em todas as cidades com mais de um milhão de habitantes e capitais. O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná, Creci-PR, Alfredo Canezin, foi quem começou o processo nacionalmente para que este benefício fosse estendido em todo país. A intenção de elevar os limites de financiamentos surgiu após Canezin observar que o Tribunal de Contas da União, TCU, recomendava ao governo a utilização da Projeção do Censo de 2008 e não o Censo de 2007, totalmente desatualizado, como base de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, FPM. O presidente do CRECI-PR junto à coordenadoria jurídica do Conselho representada pelo Dr. Carlos Henrique Zanetti, redigiram um documento explicando situação anterior. Este material foi enviado para todos os presidentes das entidades relacionadas ao mercado imobiliário paranaense e para os deputados federais de todo Brasil.