O combate ao exercício ilegal da profissão foi o principal objetivo da fiscalização nacional promovida pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná, Creci-PR. O Grupo Especial de Agentes de Fiscalização Federal, Geaf, junto aos agentes fiscais paranaenses executaram uma das maiores ações contra falsos profissionais. A fiscalização ocorreu de 15 a 20 de outubro nas cidades de Curitiba, Londrina e Maringá.

Durante os seis dias de fiscalização, os agentes autuaram 235 pessoas exercendo ilegalmente a profissão. Foram lavrados também 177 autos contra corretores de imóveis que facilitavam e acobertavam o exercício ilegal. Em 2012, o Creci-PR já autuou 658 contraventores.

A Lei 6.530/78 afirma que o exercício da profissão é permitido somente ao possuidor do título de Técnico em Transações Imobiliárias ou Gestor em Negócios Imobiliários. O exercício da profissão sem o registro profissional no CRECI configura contravenção penal prevista no artigo 47 da lei 3.688/41.

O presidente em exercício do Creci-PR, Admar Pucci Junior, relata que a fiscalização nacional foi benéfica para os profissionais devidamente inscritos e que trabalham corretamente. “Coibir a ação de contraventores traz mais credibilidade para os bons profissionais e consequentemente mais segurança para os cidadãos que buscam comprar, vender ou alugar um imóvel”.

Grupo Especial de Agentes de Fiscalização Federal - Geaf

O Geaf é formado por agentes fiscais dos Crecis de todo país, selecionados a partir de seu alto índice de produtividade. O grupo, criado pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) e coordenado pelo Diretor Nacional de Fiscalização Claudemir Neves, fica à disposição dos Conselhos Regionais para realização de blitzes e outras ações de fiscalização.

Alta pode passar de dois dígitos, ao menos no primeiro semestre do ano

A tendência para 2013 no mercado imobiliário é que os preços continuem crescendo nas capitais. É o que acredita especialistas que acompanham o setor.

O professor de Economia da FGV (Fundação Getulio Vargas), Paulo Gala, crê que os preços dos imóveis, em geral, vão continuar subindo, mas num ritmo mais lento. “Os preços estão subindo mais lentamente e mesmo assim as pessoas ainda estão (e continuarão) comprando”, expõe o professor ao ressaltar os impactos na compra pelas ofertas de crédito imobiliário.

Já o CEO da Vitacon Incorporadora e Construtora, Alexandre Frankel, acredita que, em 2013, os preços continuarão a subir, ao menos, durante o primeiro semestre. “O efeito da queda na taxa de juros só deve começar a ser sentido após os seis primeiros meses do próximo ano para os compradores de imóveis", diz ele, comentando que somente num prazo mais longo os custos dos empréstimos deverão diminuir para os bancos, refletindo a queda da taxa Selic, que na última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) foi reduzida de 7,5% para 7,25%.

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 003/2012

PROCESSO Nº S12436/2012

PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DE EMPREGO NO QUADRO DE PESSOAL DO CRECI 6^a REGIÃO/PR

O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS – CRECI 6^a REGIÃO/PR, no uso de suas atribuições e disposições contidas nos artigos 5º e 22 da Lei n. 6.530/78 e artigo 2º da Lei n. 9.962/2000, torna público que realizará PROCESSO SELETIVO para a contratação de pessoal em regime celetista para o preenchimento de 03 (três) vagas para o cargo de Profissional de Fiscalização PFIS – Padrão P29 nível pleno, formação em curso superior, e 01 (uma) vaga para o cargo de Profissional de Suporte Técnico PSTE - Padrão O13 nível operacional, formação no ensino médio. O processo de seleção reger-se-á pelas instruções contidas neste Edital e a seguir enumeradas.

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O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná, Creci-PR, promoverá a Operação Veraneio em todas as praias do estado, de 21 de dezembro a 11 de janeiro. O objetivo dessa fiscalização será combater o exercício ilegal da profissão e consequentemente proporcionar aos veranistas maior segurança nas intermediações imobiliárias. A ação também garantirá mais credibilidade às empresas e corretores de imóveis inscritos no Conselho.

A Associação dos Corretores de Imóveis de Guaratuba (ASSOCIG), lideranças do setor imobiliário de Matinhos e de Pontal do Paraná trabalharão como parceiros nesta ação desenvolvida pelo Creci-PR. A parceria foi firmada em uma reunião, dia 02 de outubro, na Sede do Conselho, em Curitiba. Participaram do encontro o presidente do Creci-PR Admar Pucci Junior, o diretor  secretário Arlindo Zital, o diretor tesoureiro Luiz Celso Castegnaro, o procurador jurídico Antonio Linares Filho, o superintendente Luiz Carlos Ribeiro, o coordenador de fiscalização Edson Gonçalves, o presidente da ASSOCIG João Algacir Woinarovicz, o delegado distrital do Creci-PR de Guaratuba Carlos Pereira Ramos, o delegado regional de Matinhos Valdemar Salvador Marques, o conselheiro estadual Sergio Ari Hach e o coordenador regional do Crecicon Michel Wolff.

A taxa de juros cobrada no financiamento do Minha Casa, Minha Vida foi reduzida em 1 ponto percentual pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nesta quinta-feira (4).

Desta forma, as famílias com renda entre R$ 3.275,01 e R$ 5.000 caiu de 8,16% para 7,16%. Para aqueles com renda entre R$ 2.325,01 e R$ 2.455,00, os juros passaram de 6% para 5%, já os com renda entre R$ 3.100,01 e R$ 3.275, caiu de 7% para 6%.

O conselho ainda atualizou o valor dos imóveis e as faixas de renda. O ministro do Trabalho e Emprego e presidente do Conselho, Brizola Neto, afirmou que a medida é importante para impedir a redução no ritmo da construção civil, uma vez que foi registrado um recente decréscimo no número de lançamentos imobiliários.

Valor
O valor dos imóveis foi atualizado em 13% calculado com base no reajuste do INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) de agosto. Assim, o teto máximo passa de R$ 170 mil para R$ 190 mi no Distrito Federal e nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e São Paulo.

O Ministério da Fazenda criou o Conselho de Controle de Operações Financeiras – COAF – com o intuito de fiscalizar as operações suspeitas de lavagens de dinheiro. A Lei 9.613/98 que institui este órgão também determina que os Conselhos de Fiscalização Profissional exijam o cadastramento e o lançamento de operações financeiras de todos os credenciados no site do SISCOAF.

Para cumprir essas obrigações o Conselho Federal de Corretores de Imóveis – COFECI – normatizou a Resolução 1.168/2010 que fiscaliza o cumprimento das exigências contidas na Lei 9.613/98 e suas alterações.

Na entrevista abaixo o presidente do Creci-PR, Admar Pucci Junior, esclarece alguns pontos relevantes sobre esse assunto.

O que é o COAF?

É o órgão ligado ao Ministério da Fazenda, instituído pela Lei 9.613/98, responsável por controlar as operações financeiras suspeitas de atividades ilícitas e que se sujeitam a indícios da lavagem de dinheiro.

O que é o SISCOAF?

É o Sistema de Controle de Atividades Financeiras, implantado e administrado pelo COAF (Conselho de Controle de Operações Financeiras), para cadastrar, receber e armazenar os dados de todas as negociações imobiliárias que excedam o limite disposto na lei.

O Manual de Procedimentos e o Manual de Fiscalização do Sistema Cofeci-Creci foram lançados no IV ENBRACI e I CIMI, em Brasília. A apresentação dos materiais para os conselheiros estaduais, delegados e funcionários foi feita pelo presidente do Creci-PR Admar Pucci Junior e pelo coordenador nacional de fiscalização Claudemir Neves. O objetivo dos manuais é descrever as atribuições, competências e funções de cada membro, além de padronizar os procedimentos e rotinas do Sistema Cofeci-Creci.

O Creci-PR desenvolveu o Manual de Procedimentos por solicitação do presidente do Cofeci João Teodoro da Silva. Uma equipe de funcionários com a coordenação do presidente Admar Pucci Junior elaborou o conteúdo e o design do material. Já o Manual de Fiscalização foi coordenado pelo diretor nacional de fiscalização Claudemir Neves.

Projeto de lei pretende criar a figura do corretor de imóveis associado, criando regras para a relação entre o profissional e as imobiliárias

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe a regularização da delicada relação empregatícia entre os corretores de imóveis e as imobiliárias. Proposto em 2007, o PL nº 1.872 coloca como opção ao corretor ser não apenas funcionário ou profissional liberal, mas também associado à imobiliária. Esta nova opção se assemelha ao que já ocorre entre os advogados e os escritórios.

“O projeto transforma em lei o que já é realidade, criando a figura do corretor associado. Isso não impede que as imobiliárias contratem o corretor como empregado”, explica o advogado que ajudou a criar o projeto de lei Murilo Gouvêa dos Reis.

Segundo o advogado Rodrigo Sanchez, se aprovado, o PL poderia melhorar a configuração do vínculo entre o corretor e a imobiliária. “Facilitaria a formalização da contratação do autônomo e beneficiaria ambas as partes, pois, para o corretor, ele estará formalizado e para a imobiliária traz segurança jurídica”, explica. De acordo com Sanchez, o projeto de lei afastaria a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que aponta a proibição da terceirização da atividade fim.

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná, Creci-PR, organizou uma das maiores comitivas do IV ENBRACI e I CIMI. Mais de 300 paranaenses participaram dos eventos de comemoração aos 50 anos de regulamentação da profissão. O grupo foi formado por corretores de imóveis, diretores, conselheiros, delegados, coordenadores de comissões e funcionários do Creci-PR.

Com o intuito de uniformizar e destacar a comitiva, todos os participantes usaram camisetas iguais. No primeiro dia o grupo participou da caminhada rumo ao Congresso Nacional com a camiseta de cor verde, no segundo usaram a cor azul e no terceiro todos estavam com a cor amarela.

Simultaneamente ao IV ENBRACI e I CIMI foi realizada a 1ª Convenção do Sistema Cofeci-Creci. Para este evento o presidente do Creci-PR, Admar Pucci Junior, lançou o Manual de Procedimentos do Sistema Cofeci-Creci. Em sua palestra, realizada dia 28 de agosto, o presidente teve a oportunidade de distribuir os exemplares para os conselheiros e explicar o objetivo desse material.

A profissão de corretor de imóveis completa 50 anos de regulamentação em 2012. Para comemorar este júbilo de ouro o Sistema Cofeci-Creci promoverá, em Brasília, o IV Encontro Brasileiro de Corretores de Imóveis (ENBRACI) e a I Conferência Internacional do Mercado Imobiliário (CIMI). Os eventos serão realizados de 27 a 30 de agosto no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.  

A intenção do Sistema Cofeci-Creci é melhorar a especialização dos corretores de imóveis, repassar informações qualificadas sobre as tendências e perspectivas do setor, além de dar visibilidade e promover a profissão. Com uma programação dinâmica e diversificada as palestras serão realizadas por renomados profissionais e experts do mercado imobiliário brasileiro e internacional.