O sonho da casa própria pode se transformar no pesadelo do Leão para os contribuintes que desconhecem as regras para declaração de bens no ajuste do Imposto de Renda. A principal armadilha do documento está na apresentação do valor do imóvel, que não deve ser corrigido ao longo dos anos pela inflação ou qualquer outra taxa de referência.
A exceção, explica a advogada e professora de direito tributários Lucia Young, é para quem faz benfeitorias no imóvel. Neste caso, é possível somar os valores gastos ao preço inicial do bem no em que as obras aconteceram. "Mas é preciso ter o comprovante de todas as despesas e discriminar na declaração o que foi feito", orienta a advogada.
Outra questão importante é que o contribuinte só deve informar os valores que já foram efetivamente pagos, no caso de uma compra financiada. A cada ano, ele vai somando os valores quitados, conforme explica a consultora tributária da Fiscoweb, Silvana de Oliveira Santin. "Na descrição do bem você informa as condições do financiamento e, se quiser, o CNPJ do banco. Quanto mais informações, melhor." Na declaração do ano seguinte, o valor do imóvel será atualizado somando-se as mensalidades e outros valores efetivamente pagos naquele ano, e assim, sucessivamente, até que o bem esteja quitado.
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O art. 500 do Código Novo, substituiu as disposições do art. 1.136 do Código que se expira sob a venda “ad mensuram” e a venda “ad corpus” com suas conseqüências. A venda de imóvel “ad mensuram” ou por medida é aquela em que se fixa área determinada e estipula o preço por medida de extensão. É interessante a distinção entre a venda por medida e a venda “ad corpus”, porque os efeitos são diferentes.
Na prática, a venda “ad mensuram” constitui-se de gleba retirada de área maior. O comprador adquire uma determinada metragem de terreno.
O vendedor tem de entregar a quantidade vendida, observado pelo comprador um limite legal de tolerância em favor do vendedor de até menos de 1/20 da área total enunciada. Se a área vendida foi de 100 hectares, o vendedor tem de entregar ao comprador (100 : 20 = 5. 100 – 5 = 95) no mínimo 96 hectares. Se a medida for menor, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional do preço.
O vice-presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci/PR), Junior Pucci, foi mediador do I Encontro Marcado, em Curitiba. Este evento, promovido pelo Sindimóveis PR, tem o objetivo de debater temas relacionados ao mercado imobiliário. O vice-presidente do Sinduscon PR Normando Baú, o presidente da Rede Imóveis do Paraná Gerson Carlos da Silva e o presidente do Sindimóveis Daniel Fuzetto foram os especialistas que apresentaram as expectativas do setor e responderam as dúvidas dos participantes. O encontro foi realizado no auditório da Associação Comercial do Paraná.Os temas debatidos no encontro foram as tendências e perspectivas do setor para 2010, o programa Minha Casa, Minha vida, financiamento imobiliário, crescimento do mercado imobiliário e da construção civil, copa de 2014 em Curitiba, imóveis usados e lançamentos para este ano.
O presidente do Creci/PR, Alfredo Canezin, participou da solenidade de posse da primeira diretoria da Associação dos Conselhos Profissionais do Paraná (Ascop). A entidade foi criada com o objetivo de defender os direitos e interesses coletivos dos conselhos. A cerimônia, dia 01, foi realizada no paço da liberdade, em Curitiba.
A diretoria da Ascop é composta pelo presidente Paulo César Nauiack (Core/PR), vice-presidente Gilberto Serpa Griebeler (CRA/PR), tesoureiro Álvaro José Cabrini Junior (CREA/PR) e o diretor secretário Montegomery Pastorelo Benites (Coren/PR).
Alfredo Canezin afirma que a Ascop pode contribuir muito para a valorização dos Conselhos. “A união das entidades em busca de benefícios é uma forma de lutar pelos direitos de todos os conselhos profissionais que compõem a Associação”.
SÃO PAULO – Participantes de consórcios de imóveis poderão usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir do dia 18 de março.A Resolução 616, que foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 18 de dezembro e previa o uso do saldo da conta vinculada do FGTS para amortizar, liquidar saldo de cota ou para pagamento de parte das prestações de consórcio imobiliário, estabeleceu o prazo de 90 dias para que a medida fosse colocada em prática.
A expectativa do mercado é de que, com essa nova resolução, o número de consorciados de imóveis aumente. Dados divulgados na terça-feira (2) pela Abac (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios) mostraram que o número de participantes ativos dessa modalidade de consórcios cresceu 3,4% em 2009, para 533 mil pessoas, recorde desde o ano 2000.
O IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial) foi o tributo municipal que obteve o maior aumento de arrecadação no ano passado em relação a 2008. O montante arrecadado foi de R$ 14,67 bilhões – 17,4% a mais que no ano anterior.Os números divulgados pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) mostram que a arrecadação do ISS (Imposto sobre Serviços) aumentou 14,1%, atingindo R$ 26,28 bilhões. Já o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), com R$ 4,51 bilhões, aumentou em 13,6% a arrecadação.
Mais cobrança
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aponta como aspectos que contribuíram para o melhor desempenho arrecadador dos municípios o aperfeiçoamento da gestão nas prefeituras, o comportamento natural dos prefeitos de cobrar tributos em atraso nos primeiros anos de mandato e a adesão a programas de refinanciamento de dívidas fiscais.
O brasileiro nunca financiou tanto imóvel como em 2009, e a tendência é de que novos recordes sejam batidos neste ano. Para alguns, o País está em pleno boom imobiliário. Para outros, é só o início desse processo, uma vez que o déficit habitacional, entre 6 milhões e 8 milhões de unidades, conforme o cálculo, ainda é elevado.Avaliações distintas à parte, o fato é que o setor vive seu melhor momento na história recente, que já leva os bancos a discutir alternativas de recursos para bancar a expansão. Hoje, a maior parte do dinheiro (cerca de 70%) vem da caderneta de poupança, mas, segundo especialistas, essa fonte deve se esgotar, dependendo da instituição financeira, já em 2011.
No ano passado, 302,7 mil unidades foram financiadas com os depósitos da caderneta, em um total de R$ 34 bilhões. Nem na época do finado Banco Nacional da Habitação (BNH), no início dos anos 80, tantos imóveis foram vendidos por meio de empréstimos no País.
A segunda edição do Enbraci (Encontro Brasileiro de Corretores de Imóveis) vai acontecer nos dias 27 e 28 de maio, no Centro de Eventos Brasil 21, em Brasília. O objetivo do encontro é reunir cerca de 1,5 mil corretores para o intercâmbio de informações e o debate com personalidades que formulam políticas para o segmento.“A realização de mais uma edição do Enbraci faz parte de nossa política de reciclagem e aperfeiçoamento técnico-profissional para o corretor de imóveis”, antecipa o presidente do Cofeci, João Teodoro da Silva.
O vice-presidente do Creci/PR, Junior Pucci, afirma que o Enbraci é uma oportunidade aperfeiçoamento para os profissionais do setor imobiliário. “Nós corretores de imóveis precisamos buscar novos conhecimentos, pois a qualificação profissional é a forma mais fácil de manter clientes antigos e conquistar novos negócios”.
A pauta de conferências do evento terá temas como “Baixa Renda e os Programas de Governo como Oportunidades de Negócios”, “Mercado Hoteleiro e Imobiliário-Turístico e a Copa de 2014”, “Extinção ou Defesa do Laudêmio de Marinha”, entre outros.
Depois de um 2009 mais fraco, o mercado de imóveis comerciais no Brasil promete neste ano para os investidores, apontou a última Pesquisa Global de Imóveis Comerciais, realizada pela RICS (Royal Institution of Chatered Surveyors).A quantidade de investidores que disseram estar ligados ao mercado imobiliário brasileiro cresceu de 29% no terceiro trimestre do ano passado para 61% no último trimestre, diante de um cenário de taxas de juros em queda e os rendimentos relativos aos imóveis em alta.
A pesquisa mostrou que os investimentos que conduzirão à recuperação do mercado imobiliário se estenderão a um número maior de países neste ano. As transações destes investidores estão crescendo em cerca de 70% dos mercados, com destaque para o Brasil e a China, ante 40% deles que apresentavam aumento no terceiro trimestre do ano passado.
Na China, o número de investidores que afirmaram estar envolvidos com imóveis passou de 47% para 58% na passagem entre o terceiro e o quarto trimestres do ano passado.
O horário de verão termina a zero hora do próximo domingo, dia 21 de fevereiro, e, para muitos, isso é um sinal de aumento na conta de luz. Entretanto, com um pouco de atenção e alguns cuidados, é possível manter a conta no mesmo nível e não gastar mais no fim do mês.Apagar as luzes de um cômodo que não está sendo utilizado ou desligar a TV que ninguém está vendo são algumas das atitudes que devem ser tomadas por quem não quer ver a conta de energia elétrica com aumentos excessivos, após o fim do horário de verão.
Aparelhos eletrônicos que ficam em stand-by, com a luz vermelha acesa indicando que estão prontos para entrar em funcionamento, também podem encarecer uma conta de luz em até 15%. Tirá-los da tomada pode ser uma boa atitude para o bolso.
SÃO PAULO - Projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira (10) pelos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania propõe que o trabalhador poderá sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para ajudar o filho maior de 21 anos, casado ou em união estável, a comprar imóvel próprio.A proposta, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), segue agora para votação na Comissão de Assuntos Sociais.
Benefício
Conforme publicado pela Agência Senado, para aproveitar o benefício, o filho do titular da conta vinculada do FGTS não poderá ser dono de um imóvel ou promitente comprador de um.
Os recursos do FGTS poderão ser usados para pagamento de parte das prestações de empréstimos ao SFH (Sistema Financeiro de Habitação), liquidação de dívida de financiamento imobiliário ou ainda para pagamento total ou parcial de imóvel construído ou lote urbanizado de interesse social não-construído.