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SÃO PAULO - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve analisar nesta terça-feira (4) propostas que tratam da penhora de imóveis. Apenas a medida que impede a penhora de imóvel de fiador por conta da inadimplência do locador tem parecer favorável.

Os projetos de lei 145/00, 151/01, 370/99 e 303/05 alteram a Lei do Bem de Família, mas apenas o PLS 145/00 tem o voto favorável do relator das medidas na comissão, senador Renato Casagrande (PSB-ES). Segundo Casagrande, o PLS 145/00, do então senador Carlos Patrocínio, é o mais completo dentre as outras medidas.

Bem de família é impenhorável
O PLC 151/01 permite a penhora do bem se a fiança for concedida em contrato de locação. O 370/99 revoga o artigo de Lei de Locações que dá essa possibilidade de penhora. Já a PLS 303/05 propõe que bens inalienáveis e os declarados são impenhoráveis.

Não perca nesse sábado a entrevista com o vice-presidente do Creci-PR, Junior Pucci, no programa Cidade Entrevista, às 10 horas da manhã, na Rede Massa.

Junior Pucci falará sobre o futuro do mercado imobiliário no Paraná, a função dos corretores de imóveis e comentará sobre a economia do estado.

O programa Cidade Entrevista, apresentado por Gelson Negrão, sempre traz personalidades influentes no mundo da política, negócios, cultura, economia, vida moderna e meio ambiente. No programa deste sábado, a classe imobiliária será representada pelo vice-presidente do Creci-PR, Junior Pucci.

A busca por apartamentos com valor mais acessível tem estimulado as construtoras a investirem em metragens menores. A tendência, porém, segue um contexto maior.

Além de Maringá ser uma cidade que recebe muitos estudantes, a gerente de lançamentos da imobiliária Sílvio Iwata, Thaís Lie Romão Iwata, cita que cada vez mais jovens casais e pessoas que moram sozinhas ou apenas com um amigo ou parente buscam segurança e facilidade para a faxina do imóvel.

“Geralmente passam a maior parte do dia no trabalho e tem pouco tempo para cuidar do imóvel”, diz.

O delegado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci/PR), em Maringá, Márcio Becchi, também observa que uma cultura da região é buscar a segunda renda em imóveis.

SÃO PAULO - O auge da crise financeira mundial, no último trimestre do ano passado, impactou diretamente na oferta de crédito ao consumidor. Os prazos de financiamento foram reduzidos e as parcelas passaram a ficar inviáveis ao orçamento.

Por outro lado, na mesma época, houve maior procura por consórcios para a aquisição de bens. "A crise financeira global acabou beneficiando o sistema. No seu auge - setembro, outubro e novembro -, obtivemos as maiores vendas de cotas de consórcio. Em um cenário de turbulência, há uma busca por alternativas, principalmente quando falamos de pequenos investidores", afirmou, no início do ano, o presidente da Abac (Associação Brasileira das Administradoras de Consórcio), Rodolfo Montosa.

SÃO PAULO - O tombamento de um imóvel é feito quando se entende que ele possui valor histórico, arquitetônico ou cultural, o qual faz com que ele tenha necessidade de ser preservado, conforme explicou o advogado José Carlos Puoli, especialista em questões de tombamento do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados.

O proprietário passa, então, a ter alguns deveres em relação à propriedade. "O tombamento não retira a possibilidade de uso do bem, mas traz a exigência de preservação. O proprietário fica impedido de fazer reformas e de demolir partes do imóvel", explicou o advogado, sobre o fato de a propriedade não poder ser descaracterizada.

Mudanças
O tombamento pode ser feito pela União, pelo Governo Estadual ou pelas administrações estaduais que dispuserem de leis específicas. Por isso, se o proprietário pretende fazer uma reforma no imóvel, ele deve pedir autorização à administração pública. "Conforme for o tombamento, tem de pedir para os diversos níveis".

O conselheiro do Creci-PR, Nilson Ribeiro, é o novo presidente da Associação das Empresas do Ramo Imobiliário de Umuarama – Sistema Venda Rápida.  A cerimônia de posse foi realizada, dia 24 de julho, na Estação Caiuá de Eventos.  Ribeiro assume o biênio 2009/2011 e sucede Milton Toshikazu.O evento contou com a presença de várias autoridades, entre elas, o presidente reeleito do Creci-PR, Alfredo Canezin.

Nilson Ribeiro, 51 anos, é formado em direito e trabalha como corretor de imóveis, em Umuarama, desde 1993. Dono da NR Assessoria Imobiliária é considerado um dos profissionais mais competentes da cidade. Conselheiro do Creci-PR, por duas gestões , continuará trabalhando na instituição, na gestão 2010/2012.

Atualmente a associação possui 12 imobiliárias credenciadas. Ribeiro relata que tem como meta, a ampliação dos associados. “A responsabilidade é grande, mas seguramente vamos realizar um trabalho sério e comprometido não só com o desenvolvimento econômico do setor, mas também focado na instituição que já é respeitada em todo Paraná”.

SÃO PAULO - O emprego na construção civil do País apresentou o quinto saldo positivo consecutivo em maio. De acordo com a pesquisa mensal do SindusCon-SP ( Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) e da FGV Projetos, foram criadas 19.447 vagas para trabalhadores com carteira assinada no quinto mês do ano, o que representa leve alta de 0,91% na comparação com abril. Ao final de maio, o setor apresentava 2,159 milhões de trabalhadores contratados.

O levantamento também revela que, neste ano, o nível de emprego no setor da construção cresceu 3,56%, com a abertura de 74.208 vagas. Já nos últimos 12 meses, o crescimento é de 9,03%.

Na opinião do presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe, este bom desempenho do setor é reflexo dos compromissos assumidos antes da crise. Entretanto, para Watanabe, esse resultado ainda é insuficiente para reaver os 109 mil postos de trabalhos perdidos nos dois últimos meses do ano.

SÃO PAULO - De acordo com a Nota de Política Monetária, divulgada nesta terça-feira (28) pelo Banco Central, os financiamentos destinados à habitação (com recursos livres e direcionados) seguem em sólido desempenho, com expansão de 3,5% em junho, frente a maio, chegando a um saldo de R$ 70,2 bilhões.

Em 12 meses, a alta na concessão de crédito para a habitação é de 41,8%, levando em consideração operações realizadas com pessoas físicas e cooperativas habitacionais, excluindo-se as destinadas a empreendimentos imobiliários.

O Banco Central disse acreditar que o crescimento da modalidade é favorecido por significativas reduções nas taxas de juros, além do alongamento de prazos e elevação de limites operacionais. Para se ter uma ideia, o prazo do financiamento imobiliário passou de 2.860 dias em maio para 2.959 dias em junho.

As vendas de imóveis novos para uma única família subiram 11% em junho nos Estados Unidos, na comparação com o mês anterior, para a média anual sazonalmente ajustada de 384 mil unidades, informou hoje o Departamento do Comércio do país. A alta foi a sexta seguida em seis meses, e o volume médio de vendas em junho, de 384 mil unidades, foi o mais elevado desde novembro, quando a média estava em 390 mil. Em comparação a junho do ano passado, as vendas de imóveis novos caíram 21,3%.

O Departamento do Comércio também revisou o dado de vendas de imóveis novos em maio, para uma alta de 2,4%, média anual de 346 mil unidades. Anteriormente, o órgão havia informado uma queda de 0,6%, para 342 mil unidades.

SÃO PAULO - O faturamento resultante da venda de materiais de construção no mercado interno em junho apresentou a segunda alta consecutiva, variando 3,61% em relação a maio, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (17) pela Abramat (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção).

As vendas internas no mês passado tiveram o maior valor de faturamento mensal deflacionado desde o início deste ano. De acordo com a Associação, a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é uma das explicações para a retomada de crescimento.

Por outro lado, apesar da melhora, auxiliada pelas medidas do governo, o resultado no acumulado do ano foi de queda. Entre os meses de janeiro e junho de 2009, na comparação com o primeiro semestre do ano passado, houve recuo de 16%.

SÃO PAULO - Parecia tudo certo na hora de comprar a casa própria. Até que, no meio do caminho, algum imprevisto acontece e você calcula que não mais conseguirá arcar com as parcelas do financiamento. Saiba que é possível desistir do imóvel e pedir a devolução do que foi investido.

Ter o dinheiro de volta, no entanto, não é fácil, já que o comprador é barrado por uma cláusula contratual que retém boa parte do valor investido. Em São Paulo, de maneira geral, esse valor corresponde a 25% e 30%. Há quem considere a taxa abusiva e, se esse for o seu caso, há como contestar o valor. "Como não há nenhuma lei que determine esse valor, o consumidor pode questionar e contestar", afirma a técnica da Fundação Procon-SP, Renata Reis.

Isso porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, "nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado".