SÃO PAULO - Para o deputado Celso Russomanno (PP-SP) não há justificativa para que empreiteiras se responsabilizem pela segurança da construção por apenas cinco anos após a entrega. Por conta disso, o deputado assina um projeto que aumenta para dez anos esse prazo.

O Projeto de Lei 4749/09, que tramita na Câmara dos Deputados, responsabiliza por dez anos as empresas de reparar os defeitos dos prédios após a conclusão da construção, de acordo com a Agência Câmara.

A proposta altera o Código Civil e tramita em caráter conclusivo. As comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o texto.

Garantia de segurança
Com a medida aprovada, Russomanno acredita que as construtoras passarão a utilizar somente material de qualidade, priorizando a segurança do edifício.

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central (Depec), Altamir Lopes, afirmou hoje que ainda vê espaço para queda nas taxas de juros cobradas no sistema financeiro, o que deve estimular o crescimento do crédito nos próximos meses. Segundo ele, apesar de os juros finais já estarem no nível pré-crise, os spreads ainda não estão, o que indica espaço para cortes nas taxas cobradas dos consumidores. Spread bancário é a diferença entre o custo de captação dos recursos e o juro cobrado dos clientes.

Além disso, lembrou, as taxas de captação continuam caindo. "A expectativa é que a taxa de crescimento do crédito fique mais forte tanto para pessoa jurídica como para pessoa física nos próximos meses", disse Altamir.

O chefe do Depec destacou que só as modalidades de cheque especial, na pessoa física, e conta garantida, na pessoa jurídica, tiveram alta nos juros em março, enquanto todas as demais tiveram recuo. Altamir associou o movimento nessas modalidades à alta nos atrasos inferiores a 90 dias (no caso do cheque especial) e na inadimplência (na conta garantida), em ambos os casos o mais alto da série.

SÃO PAULO - Entre 8 e 12 meses as primeiras casas do programa "Minha Casa, Minha Vida" devem ser entregues. A expectativa é da presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho.

Segundo ela, muitas construtoras já estão apresentando os projetos ao banco e municípios já assinaram o termo de adesão. Dessa forma, em até um ano, as primeiras unidades poderão ser entregues, de acordo com a Agência Brasil.

Recordes
Depois do lançamento do plano habitacional do Governo, a Caixa vem registrando recordes de acesso ao simulador de financiamento do site do banco.

Segundo Maria Fernanda, a média de acessos diários ao simulador era de 74 mil, registrando 450 mil após o anúncio do programa. "Significa que as pessoas estão procurando as informações para poderem ter acesso à casa própria", afirma.

O financiamento imobiliário com recursos da poupança caiu 11% em fevereiro ante o mesmo mês do ano passado, para R$ 1,742 bilhão, segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Em volume, a retração foi de 12,08%, para 16,609 mil unidades. No acumulado do primeiro bimestre deste ano, o valor financiado aumentou 1,55%, para R$ 3,635 bilhões, enquanto o volume caiu 4,72%, para 34,269 mil unidades.

Nos dois primeiros meses de 2009, o crédito imobiliário concedido a pessoas físicas para a compra de imóveis cresceu 39,5%, sendo que em fevereiro a expansão foi de 32,3%.

No acumulado dos últimos 12 meses encerrados em fevereiro, foram financiadas 297,9 mil unidades, totalizando R$ 30,08 bilhões, considerando pessoas físicas e jurídicas.

O Paraná ficou em 4º lugar no Ranking Nacional de produtividade dos agentes de fiscalização de 2008. O nível alcançado foi excelente, pois está acima da meta. O estado possui sempre bons resultados. Os dados foram divulgados pela Diretoria Nacional de Fiscalização – DINAF.

Os autos de infrações não tiveram aumento comparado ao ano anterior, isso demonstra que o trabalho de orientação foi realizado com eficiência. No ano passado, foram computadorizados 351, em 2007 o número era de 695 registros. As notificações aumentaram, em 2008 foram realizadas 1.289, contra 730 registradas no mesmo período em 2007.

Em todo o Paraná, seis fiscais atuaram na produção fiscal. O combate do exercício ilegal da profissão foi uma das prioridades. Os autos se mantiveram constantes. Em 2008 foram 306 e em 2007 o número foi de 326.

SÃO PAULO - Na opinião do vice-presidente da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), Miguel de Oliveira, o pacote habitacional do governo federal e a baixa esperada na taxa Selic devem levar os bancos privados a investirem em produtos destinados à população de baixa renda.

Na avaliação do especialista, a medida deve ocorrer a médio ou longo prazo, pois, em um primeiro momento, o governo ainda precisa vencer algumas barreiras para que o programa Minha Casa, Minha Vida comece realmente a ter efeito.

"Acredito que após uma normalização do mercado, com a Selic continuando a cair, essa concorrência deverá se estabelecer a médio e longo prazo. Há um grande déficit habitacional nessa categoria. Além disso, é um público que demanda por muito crédito e para o qual os bancos teriam interesse em vender outros produtos como títulos de capitalização, consórcios e planos de previdência, por exemplo", explicou Oliveira, conforme publicado pela Agência Brasil.

Fazer um empréstimo pessoal ou entrar no cheque especial ficou mais barato em abril. Segundo pesquisa da Fundação Procon-SP, as taxas médias de juros cobradas pelos bancos nessas modalidades de crédito registraram em abril sua quarta queda consecutiva.

Foram pesquisadas dez instituições: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Real, Safra, Santander e Unibanco.

No cheque especial, a taxa média de juros cobrada pelos bancos ficou em 9,03%, inferior aos 9,17% cobrados em março. Dos dez bancos pesquisados, sete reduziram as taxas. Já o juro médio do empréstimo pessoal passou de 5,80% para 5,74%, com reduções nas taxas cobradas por seis instituições.

Apesar das reduções, o Procon aponta que os juros seguem elevados. A menor taxa média de empréstimo pessoal registrada desde 1995 (início da pesquisa) foi de 4,22% (em janeiro de 2001) e a de cheque especial foi de 7,99% (entre os meses de agosto e novembro de 2004).

Não importa o tamanho, valor ou localização: todo e qualquer imóvel de propriedade do contribuinte deve ser obrigatoriamente informado à Receita Federal na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda.

Segundo o coordenador editorial da consultoria IOB, Edino Garcia, não há caso em que o proprietário de casa, apartamento ou terreno esteja dispensado de declarar o bem ao Fisco. “Todos os bens imóveis adquiridos vão na ficha de 'Bens e Direitos', sejam eles quitados ou financiados, e não há valor mínimo”, afirma Garcia.

Segundo o especialista, o primeiro passo é identificar o tipo do imóvel a ser declarado, já que cada um tem um código específico na ficha, como terrenos, edificações, galpões ou lojas.

Situação

Depois, é importante levantar as informações sobre a situação do imóvel. Caso seja financiado, o contribuinte deve saber os valores de todas as parcelas que foram pagas em 2008, até 31 de dezembro.

A Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (13) que o banco emprestou R$ 7 bilhões neste ano em novos financiamentos habitacionais, o que representa um crescimento de cerca de 120% sobre o mesmo período de 2008. Com isso, 645 mil contratos foram fechados.

A instituição financeira informa que, para todo este ano, a estimativa era aplicar R$ 27 bilhões em financiamento habitacional. Informa ainda que este valor já contempla um acréscimo, em torno de R$ 15 bilhões, por conta do novo programa habitacional.

O resultado do primeiro trimestre deste ano, e previsão de gastos para este ano, foram anunciados no mesmo dia em que o novo programa habitacional, que visa construir um milhão de moradias, começou a funcionar. A expectativa é que o pacote habitacional gere 2,4 milhões de novos empregos até o fim de 2010.

Fonte: G1, em Brasília

A construção civil deve crescer de 4% a 5% esse ano em resposta à medida do governo de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de materiais de construção e ao pacote habitacional, que tem como meta a construção de 1 milhão de moradias. A projeção foi feita pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Melvyn David Fox, depois de encontro de empresários do setor com a equipe do governo, no Ministério Fazenda.

Ele disse que houve “alguma inconsistência” entre a lista anunciada com os nomes de produtos com o IPI menor e a lista publicada no Diário Oficial da União.

Segundo ele, a relação original tinha, entre os itens, cadeados, revestimento cerâmico e material elétrico, que não constam da relação publicada no jornal oficial.