Reforma tributária: Relatório do Senado é favorável ao prever redução na carga tributária nas operações imobiliárias

O relatório sobre a regulamentação da reforma tributária, divulgado nesta segunda-feira, 9 de dezembro, se mostrou positivo para o setor imobiliário. No texto, apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), é possível observar avanços com as reduções nas alíquotas das transações imobiliárias. O que se concretiza em benefícios para quem compra, vende, investe, aluga e também para os corretores de imóveis.

O Sistema Cofeci-Creci teve participação ativa e relevante para essa conquista. Inicialmente, o texto encaminhado para a Câmara dos Deputados indicava que o fator redutor nas operações com bens imóveis, como locação, arrendamento e loteamentos seria, genericamente, de 20% do IVA, o novo Imposto sobre Valor Agregado.

“Após uma conquista positiva na Câmara dos Deputados, que já havia elevado do índice redutor, fomos também ao Senado para confirmar que os cálculos por nós realizados referente aos tributos sobre os serviços e a indústria da construção civil sustentam nosso pedido original. Então, solicitamos ao Senado que os índice redutores fossem elevados para 60% nas operações de venda e 80% nas de locação. O relatório, no entanto, concedeu 50% para as operações de comercialização e 70% para as de locação. Mesmo não sendo a totalidade do que pedimos, foi um resultado bastante interessante para o setor imobiliário", detalhou João Teodoro, Presidente Sistema Cofeci-Creci.

Essa é uma grande vitória para o setor, obtida através de uma mobilização institucional. Foi graças à união de todo o Sistema Cofeci-Creci e outras entidades do mercado imobiliário no convencimento dos parlamentares que o grande trabalho de base chegou a esses resultados.

“Os diversos presidentes regionais conversaram com seus senadores para transmitir a importância de ter fatores redutores que respeitassem o mercado imobiliário e principalmente a compra da casa própria, garantindo também que o aluguel não tivesse ainda mais aumentos para a população”, destaca Daniel Maia, Diretor da ACE Relações Institucionais, empresa que presta assessoria parlamentar para o Sistema Cofeci-Creci.

O assessor parlamentar do Sistema Cofeci-Creci pontua ainda que no geral houve também avanços para os profissionais da categoria. “O corretor de imóveis, por estar inserido neste regime de bens imóveis, já inicia com um redutor de 50%, superior aos 30% inicialmente propostos para todos os conselhos profissionais. Entendemos que também se trata de uma grande conquista. Avançamos muito na reforma e estamos satisfeitos”, concluiu Maia.

A adesão da categoria continua até que o projeto de lei complementar PLP 68/2024 se concretize. “A mobilização foi algo inédito para todo mercado imobiliário. Uma união das entidades do setor, onde todos trabalharam juntos ao Sistema Cofeci-Creci para conquistar essa mudança”, destaca Adelmir Santana, ex-senador e CEO ACE Relações Institucionais.

Creci-PR promove Projeto Café com o Presidente em Arapoti

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR) realizou, no dia 7 de novembro, o Café com o Presidente na cidade de Arapoti. O evento teve como principal objetivo estabelecer um canal direto de comunicação entre os profissionais do mercado imobiliário, a administração do Conselho e as autoridades locais. A reunião foi realizada no auditório do Sicredi e contou com a presença de diversas lideranças, incluindo o vice-prefeito Jan Roelof Pot, o promotor de justiça Carlos Edoardo Novoa Borges Barros Reis, o presidente da Câmara Municipal Luciano Ferreira da Silva e o vereador Edilson Corsini.

O presidente do Creci-PR, Luiz Celso Castegnaro, apresentou as principais iniciativas do Conselho, discutiu os desafios e oportunidades para o setor e respondeu às dúvidas dos corretores presentes. Durante o encontro, Castegnaro também ouviu demandas e sugestões dos profissionais, reforçando o compromisso de sua gestão com o diálogo e a valorização da classe.

O coordenador de Fiscalização do Creci-PR, Izaias Aquino, ministrou realizou uma palestra sobre as principais atribuições do Conselho, destacando o papel da fiscalização na regulamentação do mercado imobiliário. Aquino também apresentou dados atualizados sobre as atividades do departamento.

Criado em 2018, o Projeto Café com o Presidente percorre diferentes cidades do Paraná, promovendo a descentralização das atividades do Conselho. Segundo Castegnaro, essa abordagem é essencial para compreender a realidade local dos corretores de imóveis e fortalecer a categoria. "A valorização das imobiliárias e dos corretores de imóveis de todo o estado, o diálogo constante e a integração do Conselho com os profissionais estarão sempre presentes na nossa gestão", destacou.

Na ocasião, o presidente também empossou Juliana de Fátima Rosa Batista como delegada municipal do Creci-PR em Arapoti, consolidando a representatividade do Conselho na região.

O evento reuniu ainda outras personalidades importantes, como o delegado do Creci-PR em Jaguariaíva, José Trindade do Couto Filho, o presidente do Sicredi de Arapoti, Luciano Kluppel, e o diretor da instituição, Neuri Saggin. Também prestigiaram o evento os gerentes Marcelo Ferreira (Sicredi), Manoel Guimarães Junior (Bradesco), Jane Guimarães e Sonia Tashima (Caixa Econômica Federal).

Presidente da Caixa Econômica Federal se reúne com diretores do Cofeci e Creci-PR

O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, esteve na sede do Creci-PR, em Curitiba, para ministrar a palestra Parcerias Público-Privadas (PPPs). O evento, realizado no dia 25 de outubro, reuniu lideranças do mercado imobiliário, incluindo as diretorias do Creci-PR e do Cofeci, presidentes de entidades do setor, empresários e corretores de imóveis.

Durante a palestra, Carlos Vieira apresentou a obra que resulta de sua dissertação de mestrado pela Universidade de Sorbonne. O livro aborda a experiência bem-sucedida de uma PPP no Distrito Federal, o projeto Jardins Mangueiral, que visa combater o déficit habitacional. Vieira destacou o potencial do modelo para enfrentar o desafio persistente da falta de moradias adequadas no Brasil.

"O acesso à moradia é fundamental para melhorar a qualidade de vida das pessoas e das comunidades," afirmou Vieira. "Ele não apenas promove o desenvolvimento do saneamento básico, impactando diretamente a saúde, como também gera empregos e melhora a segurança pública."

Luiz Celso Castegnaro, presidente do Creci-PR, reforçou a importância do evento para o mercado imobiliário. "A presença do presidente da Caixa aqui no Creci-PR é um marco para o setor. A Caixa sempre foi uma grande parceira do mercado imobiliário, e eventos como este são essenciais para que os corretores de imóveis possam se atualizar e se capacitar, fortalecendo ainda mais a relação com uma das principais instituições financeiras do país."

O presidente do Cofeci, João Teodoro da Silva, também ressaltou o papel estratégico das parcerias público-privadas. “As PPPs são ferramentas valiosas para impulsionar o desenvolvimento urbano e habitacional no Brasil. Quando unimos a expertise do setor imobiliário com o apoio de instituições como a Caixa, criamos soluções eficazes para um problema que afeta milhões de brasileiros."

Entre os líderes do setor presentes no evento, destacamos a participação de José Carlos Martins, presidente do Conselho Consultivo da CBIC; Mounir Chaowiche, diretor de Operações do Setor Público da Fomento Paraná; Carlos Cade, presidente do Sinduscon-PR; e Thomas Gomes, presidente da Ademi-PR.

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Os corretores de imóveis que não votaram nas eleições do Creci-PR no dia 4 de junho já podem justificar sua ausência. Se aprovada, a justificativa evitará a multa eleitoral.

O prazo para envio é até 2 de setembro.

Para justificar de forma online, acesse: Justificativa Eleitoral Creci-PR. Também é possível protocolar presencialmente na sede, delegacias e escritórios regionais do Creci-PR.

Resultado das Eleições do Creci-PR

O pleito eleitoral do Creci-PR, realizado no dia 4 de junho, contou com um total de 9.759 votos. A Chapa 27 de Agosto, liderada pelo atual presidente Luiz Celso Castegnaro,
conquistou uma expressiva maioria, obtendo 78,7% dos votos. Além disso, foram registrados 9,8% de votos brancos e 11,5% de votos nulos.

Prezado(a) Corretor(a) de Imóveis,

Informamos que haverá eleição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná, Creci-PR, no dia 04 de junho de 2024. Este pleito visa a composição do Conselho
Pleno para o mandato de 2025/2027.  Desta forma, solicitamos sua atenção especial aos detalhes relevantes para sua participação nesse processo democrático.

Data e Horário
Data: 04 de junho de 2024
Horário: das 00h00 até às 20h00
Site: www.votacreci.com.br

Quem Pode Votar?
Será considerado eleitor apto o Corretor de Imóveis com inscrição principal no Paraná e em dia com suas obrigações financeiras até o exercício 2023.
 
Corretores de imóveis com inscrição a partir do mês de abril estarão isentos de votar.
 
Multa Eleitoral
Ao eleitor que deixar de votar, sem justificativa válida, estará sujeito a multa eleitoral em valor equivalente a 20% do valor da anuidade de 2024.
 
Regularização de Débitos
Corretores com débito precisarão quitar os valores em aberto até o dia 08 de maio. Pagamentos feitos depois dessa data, não credenciam mais a votar.
 
Se você possui débitos junto ao Creci-PR entre em contato pelo telefone (41) 3262-5505, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou acesse os botões abaixo.

Justificativa de Ausência
A justificativa de ausência ao pleito poderá ser apresentada em até 90 dias corridos, contados da data da votação.
 
Voto Facultativo
É facultativo o voto ao inscrito que tenha completado 70 anos de idade até a data da eleição.
 
Detalhes Técnicos
Cada equipamento utilizado para votar aceitará apenas 2 votos. O controle eletrônico será feito pelo número do IP que identifica o acesso à Internet de cada equipamento.
 
Funcionamento do Creci-PR no dia 04 de junho
No dia 04 de junho, o Creci-PR estenderá seu horário de funcionamento até às 20 horas, para assegurar apoio e suporte aos corretores que eventualmente precisem de assistência para exercer o seu voto.
 
A sua participação é fundamental para a construção de um Creci-PR mais representativo e eficiente. Votar também é exercer a cidadania. Participe desse importante momento para a nossa categoria.

Normas Eleitorais

Resolução-Cofeci nº 1.515/2023 - Publicada no D.O.U nº 244, de 26/12/2023, Seção 1, fls. 211-213, atualizada com as alterações aprovadas com a Resolução-Cofeci n.º 1.516/2024, (Publicada no D.O.U. nº 67, de 08/04/2024, Seção 1, fls. 139)

Resolução-Cofeci nº 1.516/2024 - Publicado em: 11/04/2024 às 16:00

Resolução-Cofeci nº 1.516/2024 - D.O.U - Publicada no D.O.U nº 67, de 08/04/2024, Seção 3, fls. 139

Eleição Creci-PR

Portaria-CEF 008/2024 - Publicado em: 08/04/2024 às 20:50

Edital de Convocação Eleitoral - Publicado em: 10/04/2024 às 11:50

Ementa de Ata de Análise Documental - Publicado em: 02/05/2024 às 18:30

Relação Nominal de Candidatos - Chapa 01 - Publicado em: 02/05/2024 às 18:30

Ata de Homologação de Registro de Chapa - Publicado em: 08/05/2024 às 17:15

Relação Nominal de Candidatos - Publicado em: 08/05/2024 às 17:15

PROCESSOS DE INSCRIÇÕES PESSOAS FÍSICA 

Senhor(a) Corretor(a), 

Por conta das normas eleitorais, as inscrições deferidas em abril e maio/2024, somente serão disponibilizadas para acesso no aplicativo I-corretor, expedição de certidões de regularidade e pesquisa de credenciados a partir de 05 de junho próximo.

Contamos com a sua compreensão.

Atenciosamente
Secretaria Administrativa

PROCESSOS PROTOCOLADOS ATÉ O DIA 10 DE MAIO COM HOMOLOGAÇÃO DIA 16 DE MAIO DE 2024

PROCESSOS PROTOCOLADOS ATÉ DIA 04 DE ABRIL E HOMOLOGADOS EM SESSÃO PLENÁRIA DE 11 DE ABRIL DE 2024.