A repercussão negativa do projeto que aumenta as custas dos cartórios judiciais e extrajudiciais no Paraná em 50,5% – em trâmite na Assembleia Legislativa – fez a Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR) recuar. O presidente da entidade, José Augusto Alves Pinto, disse ontem que o ideal é que um novo projeto seja encaminhado aos deputados. Ele defende uma “tabela social”, que contemple várias faixas de valores dos documentos emitidos pelos cartórios. Pagaria mais quem solicitasse o registro de negócios que envolvam mais dinheiro e menos aqueles que registrassem transações de menor valor.
O número reduzido de faixas e a falta de progressão na tabela das custas extrajudiciais do Paraná (valor dos serviços cobrados por certidões, escrituras, registro de imóveis e contratos) foram revelados ontem pela Gazeta do Povo. No caso dos registros de imóveis, por exemplo, há apenas 15 faixas de valores de no Paraná. Em Santa Catarina há 56 níveis. Dessa forma, um imóvel de R$ 20,5 mil custa o mesmo para ser registrado que um de R$ 100 mil nos cartórios paranaenses. No estado vizinho, esses valores são de R$ 163,08 e R$ 800,00, respectivamente.
Assembleia Legislativa tem marcada, no próximo dia 30, uma audiência pública para debater o projeto de lei que prevê o reajuste das custas dos cartórios em 50,5%. O último aumento ocorreu em 2002 e os representantes do setor argumentam que os preços estão defasados e estariam entre os mais baixos do país. Mas, segundo levantamento feito pela Gazeta do Povo, muitos dos serviços básicos prestados pelos tabelionatos extrajudiciais – escrituras públicas, autenticação e registro de documentos – já custam mais caro no Paraná do que em outros estados do Sul e do Sudeste do Brasil.
SÃO PAULO - Preocupado com possíveis aumentos nos preços dos materiais de construção, o presidente da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção), Cláudio Elias Conz, pediu, na última segunda-feira (14), a prorrogação da redução do IPI ( Imposto sobre Produtos Industrializados), concedida pelo Governo a alguns produtos do setor.
Tema: Desenvolvimento e formação de equipes
SÃO PAULO - Alugar um imóvel pode ser um bom negócio para o locador. Porém, ele pode ter problemas e dívidas, caso não acompanhe os pagamentos do inquilino. Por isso, é preciso ficar atento ao recolhimento de encargos e contas de consumo.
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SÃO PAULO - O planejamento é a ferramenta mais eficiente para evitar prejuízos na hora de reformar ou construir um imóvel. Contudo, engana-se quem acha que basta pensar nos custos e na quantidade de material para evitar dores de cabeça futuras.
SÃO PAULO - O Brasil é uma exceção no modelo internacional de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Ao contrário de países como EUA ou Canadá, onde o governo estadual é responsável pela legislação sobre o imposto, por aqui os municípios têm total autonomia para legislar sobre a matéria e determinar as alíquotas. Isso acaba criando distorções, como a isenção da cobrança, adotada em pelo menos 137 cidades brasileiras.
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