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SÃO PAULO - Até terça-feira (22), a Receita Federal do Brasil já contabilizava um total de 3.408.769 declarações do ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural), cujo prazo de entrega se encerra no dia 30 deste mês.

A multa para os proprietários que perderem o prazo é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido - não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros.

Por sua vez, caso o imóvel rural seja imune ou isento, a não-apresentação da declaração no prazo implica multa de R$ 50.

Expectativa
Segundo o supervisor nacional do ITR, Joaquim Adir, a expectativa do Fisco é de que o número de declarações chegue a 5 milhões até o final do prazo.

Para preencher a declaração, o contribuinte deve baixar o PGD (Programa Gerador da Declaração), que deverá ser enviado por meio do aplicativo Receitanet, no site da RF.

A repercussão negativa do projeto que aumenta as custas dos car­­­tó­­­rios judiciais e extrajudiciais no Pa­­­raná em 50,5% – em trâmite na Assembleia Legislativa – fez a As­­­sociação dos Notários e Regis­­­tra­­dores do Paraná (Anoreg-PR) re­­­cuar. O presidente da entidade, José Augusto Alves Pinto, disse on­­­tem que o ideal é que um novo pro­­jeto seja encaminhado aos deputados. Ele defende uma “tabela so­­­cial”, que contemple várias faixas de valores dos documentos emi­­­tidos pelos cartórios. Pagaria mais quem solicitasse o registro de ne­­­gócios que envolvam mais di­­nhei­­ro e menos aqueles que registrassem transações de menor valor.

O número reduzido de faixas e a falta de progressão na tabela das custas extrajudiciais do Paraná (valor dos serviços cobrados por certidões, escrituras, registro de imó­­­veis e contratos) foram revelados ontem pela Ga­­­zeta do Povo. No caso dos registros de imóveis, por exemplo, há apenas 15 faixas de valores de no Pa­­­raná. Em Santa Catarina há 56 ní­­­veis. Dessa forma, um imóvel de R$ 20,5 mil custa o mesmo para ser registrado que um de R$ 100 mil nos cartórios paranaenses. No estado vizinho, esses valores são de R$ 163,08 e R$ 800,00, respectivamente.

Assembleia Legislativa tem marcada, no próximo dia 30, uma audiência pública para debater o projeto de lei que prevê o reajuste das custas dos cartórios em 50,5%. O último au­­mento ocorreu em 2002 e os re­­presentantes do setor argu­­­men­­tam que os preços estão defasados e estariam entre os mais bai­­xos do país. Mas, segundo levantamento feito pela Gazeta do Povo, muitos dos serviços básicos prestados pelos tabelionatos extrajudiciais – escrituras públicas, autenticação e re­­gistro de documentos – já custam mais caro no Paraná do que em outros estados do Sul e do Sudeste do Brasil.

Cada unidade da federação tem a prerrogativa de definir o valor das custas, mediante mensagem encaminhada pelo Ju­­­diciário estadual. No Paraná, a mensagem de autoria do Tri­­bunal de Justiça tramita desde dezembro de 2007 e, na semana passada, seria discutida na Co­­­missão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Mas a discussão emperrou devido à pressão de setores da sociedade civil.
SÃO PAULO - Preocupado com possíveis aumentos nos preços dos materiais de construção, o presidente da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção), Cláudio Elias Conz, pediu, na última segunda-feira (14), a prorrogação da redução do IPI ( Imposto sobre Produtos Industrializados), concedida pelo Governo a alguns produtos do setor.

Para Conz, é preocupante um eventual aumento nos preços tendo em vista a construção de moradias por meio do programa habitacional do Governo "Minha Casa, Minha Vida". "Pedimos a continuação da desoneração porque não faz sentido correr o risco de um eventual aumento de preços de produtos com um programa como o "Minha Casa, Minha Vida" em andamento", afirmou, por meio de nota.

Alta difícil de segurar
Segundo Conz, o aumento da matéria-prima importada necessária para a fabricação de alguns itens está causando forte impacto nos preços. "Estamos preocupados e nos articulando para evitar uma possível alta nos preços, principalmente em função do aumento do custo de matérias-primas no mercado externo, que está trazendo reflexos para o mercado interno".

Tema: Desenvolvimento e formação de equipes              

Assuntos abordados:
•    Grupos x Equipes;  
•    O papel do líder na formação da equipe;
•    Características de equipe;
•    Papéis na equipe;   
•    Autonomia e tomada de decisão;
•    Plano de desenvolvimento de equipe.
•    Como desenvolver um grupo de trabalho para transformá-lo em uma equipe eficaz.
•    Este programa aborda a importância e as características do trabalho em equipe, mostrando ao gestor como construir um verdadeiro time de trabalho.
•    Conhecer os aspectos essenciais que envolvem o desenvolvimento de equipe, se relacionando com ela tendo como base a confiança e a comunicação transparente, compartilhando funções, atribuições e responsabilidades; e elaborar um plano para o desenvolvimento de uma equipe auto-gerenciada.

SÃO PAULO - Alugar um imóvel pode ser um bom negócio para o locador. Porém, ele pode ter problemas e dívidas, caso não acompanhe os pagamentos do inquilino. Por isso, é preciso ficar atento ao recolhimento de encargos e contas de consumo.

Para a Lello Imóveis, empresa que administra condomínios em São Paulo, acompanhar de perto a situação do imóvel alugado é a primeira regra para o proprietário que não deseja ser surpreendido com dívidas a pagar ao final do contrato de locação.

Dívida com a Prefeitura
A empresa ressalta que o não pagamento do IPTU, por exemplo, pode resultar em uma dívida significativa do proprietário do imóvel com os cofres públicos. Isso porque, caso não acompanhe o recolhimento do imposto e o inquilino não o pague, dentro de cerca de um ano e meio, o proprietário receberá uma notificação.

O documento informará o valor do débito, acrescido de multa e juros. Outro agravante é que a carta é endereçada ao imóvel alugado; sendo assim, o proprietário pode nem ficar sabendo da dívida, que se acumulará.
SÃO PAULO - Os moradores da região Sul do País são os mais propensos à compra de imóveis no atual momento econômico, segundo aponta levantamento do Ibope Inteligência, realizado em parceria com a rede global de pesquisas WIN (Worldwide Independent Network of Market Research).

Isso porque a média de sulistas que acham que este não é um bom momento para a compra de um imóvel é de 49%, três pontos percentuais abaixo da média nacional (52%) e a menor dentre as regiões brasileiras (53% da população de cada uma delas).

Idade e faixa de renda
Por faixa de renda, os mais cautelosos são os consumidores da classe DE, cujo percentual de pessoas que acreditam não ser este um bom momento para a compra de imóveis é de 58%.
SÃO PAULO - O planejamento é a ferramenta mais eficiente para evitar prejuízos na hora de reformar ou construir um imóvel. Contudo, engana-se quem acha que basta pensar nos custos e na quantidade de material para evitar dores de cabeça futuras.

Segundo o engenheiro civil da Daniel & Figueiredo Consultores Associados, Flávio Figueiredo, e o advogado e sócio da Berti e Rezende Advogados, Luiz Octávio Augusto Rezende, se a intenção for construir ou reformar sem criar problemas, é essencial a confecção de um bom contrato.

O documento, entre outras coisas, pode diminuir a probabilidade de reparo, revisão e ampliação de custos.

O que colocar?
De acordo com Rezende, no contrato, deve estar explicitada a finalidade do documento, ou seja, se trata de uma construção ou reforma, sendo que, neste último caso, se é para melhorar ou ampliar o imóvel.

SÃO PAULO - O Brasil é uma exceção no modelo internacional de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Ao contrário de países como EUA ou Canadá, onde o governo estadual é responsável pela legislação sobre o imposto, por aqui os municípios têm total autonomia para legislar sobre a matéria e determinar as alíquotas. Isso acaba criando distorções, como a isenção da cobrança, adotada em pelo menos 137 cidades brasileiras.

Os dados fazem parte da nota técnica Política Fiscal e Justiça Social no Brasil: O Caso do IPTU, elaborada pelo Ipea (Instituto de Economia Aplicada) e divulgada nesta quinta-feira (27), durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

SÃO PAULO - Considerando os consumidores de todas as classes sociais, 31% comprariam um imóvel caso tivessem disponíveis um crédito de R$ 1 mil por mês. Se o bem fosse um carro, a intenção de compra sobe para 36%, mantendo as mesmas condições de crédito disponível.

Os dados são de pesquisa realizada pelo Instituto Análise e divulgada na última terça-feira (1º). Ainda que a intenção em comprar um automóvel seja maior, a prioridade é a compra da casa própria. Isso porque, para a pesquisa, cada consumidor recebeu 20 fichas de R$ 50 para que as distribuísse entre as diversas opções de produtos e serviços.

O maior número de fichas foi creditado à compra da casa própria. Em média, os consumidores comprometeriam quase 37% dos R$ 1 mil disponibilizados com a compra do imóvel, ou seja, 7,39 fichas. O motivo, como explica o diretor de Novos Negócios do Instituto, Ricardo Contrera, é mesmo o valor do bem, maior que o do automóvel.