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Agora é para valer. As novas regras para o aluguel de imóveis passam a vigorar, a partir do dia 25 de janeiro, para antigos ou novos contratos. Mas o que de fato muda com as alterações na Lei do Inquilinato? Uma das principais mudanças é que os inquilinos com aluguel em atraso poderão ser alvo de ação judicial de despejo com prazo de 15 dias para desocupação liminar do imóvel, se estiverem sem garantia locatícia. O mesmo prazo poderá ser utilizado para despejo, em trinta dias, caso não seja feita a substituição do fiador que tiver se exonerado. De acordo com o advogado Hamilton Quirino, a ação só poderá ser suspensa com o pagamento do saldo devedor dentro de tais prazos, a partir da notificação. E, nestes casos, o inquilino não poderá ter mais nenhum atraso no período de dois anos sob pena de despejo imediato.

Pelas normas atuais, é exigido que o inquilino receba dois mandados judiciais, o que, no fim das contas, faz a retomada do imóvel demorar, em média, 14 meses.

São Paulo - A aprovação, em dezembro, de novas regras para a utilização de recursos do FGTS em consórcios imobiliários deve dar um novo impulso a esse instrumento financeiro. Segundo estimativa da Associação Brasileira de Adminis­tra­­doras de Consórcios (Abac), o número de consumidores que possuem esse tipo de plano para a aquisição de imóveis deve fechar 2009 com alta de cerca de 3,6%. Para este ano, a expectativa é de cres­­cimento de 10%.

Antes, só era permitido usar o FGTS para dar um lance no consórcio e obter a carta de crédito. Agora, pode-se empregar o dinheiro para pagar parcelas, amortizar o saldo devedor ou quitar o plano.

O consórcio pode ser uma opção atraente se o interessado em adquirir um imóvel conhecer bem o produto e analisar se as suas me­­tas e interesses casam com o instrumento. O ideal é que o consorciado tenha um prazo de médio a longo para comprar sua casa ou apartamento, e também que possua alguma reserva de recursos para dar um lance quando estiver mais próximo do momento em que precisará do imóvel.

O movimento nas locações de imóveis no litoral paranaense para o feriado de carnaval já começou. Nesta época alguns oportunistas se passam por corretores de imóveis e alugam locais que não existem ou que estão em péssimas condições. Para que não haja problemas na hora de alugar um imóvel o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-PR), Alfredo Canezin, afirma que os veranistas devem tomar alguns cuidados.

A primeira medida é verificar se a imobiliária ou o corretor de imóveis estão inscritos no Creci-PR. Alfredo Canezin afirma que todos os profissionais devem estar obrigatoriamente credenciados no Conselho. A consulta pode ser feita no site www.crecipr.gov.br.

Outra dica importante é analisar com cuidado as características do imóvel. Alguns apartamentos possuem vagas de garagem somente para proprietários, nestes casos os veranistas não poderão usar este local. A distância do imóvel até o mar também deve ser observada.

O contribuinte curitibano que extraviou o carnê do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pode tirar a segunda via pela internet, no site da Prefeitura de Curitiba (www.curitiba.pr.gov.br). Se o pagamento de alguma parcela deste ano ficou em atraso, o pagamento pode ser feito normalmente nas agências bancárias, pois o cálculo dos juros é feito no caixa. O pagamento em atraso não poderá ser feito em caixas eletrônicos.

Se alguma parcela do IPTU de 2006 ou dos anos anteriores estiver em aberto, o contribuinte também pode resolver o problema pela internet, desde que a dívida ainda não esteja sendo executada judicialmente. A Procuradoria Geral do Município oferece a possibilidade de pagamento parcelado dos débitos antigos. No menu de serviços, basta clicar em "Procuradoria", depois escolher a opção "D.A.M. Parc. Dívida Ativa".
As opções de imóveis verticais no­­vos em Curitiba e região se multiplicarão em 2010, com um volume de lançamentos que deve chegar a 16 mil unidades. A estimativa é da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliá­rio no Estado do Paraná (Ademi-PR). Gustavo Selig, presidente da entidade e diretor da Hestia Cons­tru­­­ções e Empreendimentos, acredita que para atender o programa do governo federal “Minha Casa, Mi­­nha Vida” serão lançadas seis mil unidades no próximo ano. “Co­­­mo ainda há demanda reprimida para o médio padrão, a previsão é que este setor e o de alto padrão lancem entre 9 e 11 mil unidades verticais ano que vem, contra cerca de 6 mil de 2009”, afirma.

Para o diretor da Brain Consul­toria, Fábio Tadeu Araújo, as últimas notícias da economia brasileira empolgam os empresários e os futuros compradores. Ele cita os bons dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mostram um aumento no número de empregos formais (em novembro foram criados 246,7 mil postos de trabalho com carteira assinada, a melhor marca para o mês desde 1992), e a taxa de desemprego, divulgada na sexta-feira passada pelo Instituto Bra­si­leiro de Geografia e Estatística (IBGE), que ficou em 7,4% em no­­vembro, a menor do ano. “Há também algumas instituições projetando crescimento na ordem de 6% para 2010. Todas essas notícias ajudam o setor imobiliário a crescer, porque para comprar imóveis é preciso renda e crédito.”
O ano mal começou e os telefones das imobiliárias não param de tocar. A principal dúvida de proprietários de imóveis e locatários é entender o que vai mudar na prática com a nova Lei do Inquilinato, que entra em vigor no dia 25 deste mês.

Entre o primeiro texto e esta revisão, foram 18 anos de espera e um Novo Código Civil.O objetivo dos legisladores foi adequar a legislação às necessidades do mercado imobiliário, em especial, resolver o problema da inadimplência na locação.
 
"Atualmente, em uma ação de despejo por falta de pagamento e por causa da morosidade da Justiça, o inquilino abusa do direito de ficar no imóvel sem pagar por muito tempo, de seis meses a um ano, até a efetiva desocupação do imóvel”, lembra a gestora imobiliária Antonia Coelho Suzuki.
O aquecimento do mercado imobiliário nos últimos anos fez da cifra de R$ 1 milhão algo bem mais “comum” no comércio de imóveis em Curitiba do que se pode imaginar. Ao contrário do que sugere o senso comum, não se trata de nada extraordinariamente luxuoso, de mansões de cinema ou apartamentos triplex. Não é difícil encontrar apartamentos de 400 metros quadrados em bairros considerados mais nobres da cidade, como Mossunguê, Batel e Cabral, sendo vendidos por esse valor – alguns com mais de uma década. Há cerca de quatro anos, estimam os especialistas do setor, o prêmio do Big Brother Brasil comprava dois imóveis desse porte. Hoje, talvez não compre nem um.
 
 “O mercado está muito aquecido e o segmento de alto padrão também passou por uma grande valorização. O preço praticamente duplicou nos últimos cinco ou seis anos. Então, o conceito do R$ 1 milhão, que se imaginava para uma grande mansão, hoje está presente no alto padrão”, diz o diretor do Grupo Plaenge, Fernando Fabian. “É claro que R$ 1 milhão é uma cifra significativa. Mas não é mais sinônimo de altíssimo padrão, principalmente para as casas”, confirma o presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imo­biliário do Paraná (Ademi PR), Gustavo Selig.
A nova Lei do Inquilinato, publicada no Diário Oficial da União, vai agilizar o impasse entre inquilinos e proprietários, favorecer soluções de consenso e reduzir ações judiciais em torno de contratos de locação. A avaliação é do presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro Silva, autarquia federal que representa os 240 mil corretores de imóveis em atividades no Brasil. Segundo ele, “as novas regras darão mais segurança aos proprietários, gerando mais ofertas de locação no mercado”.

O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR), Alfredo Canezin, concorda com a avaliação do presidente do Cofeci e afirma que a atualização da lei era necessária. “A mudança resolve alguns problemas que a lei apresentava e proporciona maior segurança aos corretores de imóveis nos contratos de locação”.

O Corretor Solidário beneficiará neste natal 830 crianças carentes de Maringá. As cinco creches escolhidas receberão a visita do Papai Noel que entregará presentes e guloseimas. A campanha foi criada pela sede de Maringá do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná e este ano conta com a parceria do Secovi, Sindimóveis e da Central de Negócios Imobiliários.

Este é o segundo ano da Campanha, em 2008 ela se chamava Creci Solidário e conseguiu ajudar 350 crianças. A intenção do Conselho é estender no próximo ano a iniciativa para todas as 10 delegacias regionais.

O presidente do Creci-PR, Alfredo Canezin, afirma que o incentivo da sede de Maringá é muito boa e que com certeza a classe imobiliária ajudará pra que a campanha aumente a cada ano. “É muito bom saber que nós podemos e iremos transformar o natal de uma criança com uma simples atitude.”

O delegado regional do Creci-PR, Márcio Becchi, foi um dos idealizadores do projeto, e comenta que precisa muito da ajuda de todos. “Se cada profissional doar um pouco, com certeza nós conseguiremos aumentar o número de crianças beneficiadas”.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGTS, aumentou o teto de financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida. Agora as cidades com mais de 250 mil habitantes podem financiar 100% dos imóveis de até R$ 100 mil, anteriormente era liberado o valor de R$ 80 mil. Também foi ampliado o limite de financiamento para R$ 130 mil em todas as cidades com mais de um milhão de habitantes e capitais. O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná, Creci-PR, Alfredo Canezin, foi quem começou o processo nacionalmente para que este benefício fosse estendido em todo país.

A intenção de elevar os limites de financiamentos surgiu após Canezin observar que o Tribunal de Contas da União, TCU, recomendava ao governo a utilização da Projeção do Censo de 2008 e não o Censo de 2007, totalmente desatualizado, como base de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, FPM. O presidente do CRECI-PR junto à coordenadoria jurídica do Conselho representada pelo Dr. Carlos Henrique Zanetti, redigiram um documento explicando situação anterior. Este material foi enviado para todos os presidentes das entidades relacionadas ao mercado imobiliário paranaense e para os deputados federais de todo Brasil.