O número de corretores de imóveis autuados por trabalharem ilegalmente no Paraná cresceu nos últimos dois anos e deve ser ainda maior em 2010, segundo o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR). A estimativa é de que neste ano cerca de 400 pessoas sejam advertidas, contra 357 em 2009 e 306 em 2008.
A lei que regulamenta a profissão dos corretores de imóveis (6.530/1978) é clara: o exercício da profissão é permitido ao possuidor do título de Técnico em Transações Imobiliárias e o exercício da profissão sem o registro profissional no Creci configura contravenções relativas à organização do trabalho (artigo 41 do Código Civil), cuja pena é de prisão simples, de 15 dias a três meses de detenção ou pagamento de multa.
Segundo o coordenador de fiscalização do Creci-PR, Edson Gonçalves da Silva, é importante ressaltar que os conselhos fazem a apuração administrativa, mas quem pune é a Justiça. “Quem faz a instrução é a Justiça Civil, que elabora um termo de contravenção e encaminha para o Juizado Especial Criminal, que chama a pessoa para depor e aplica a pena”.
Últimas notícias
Últimas Notícias
Fazer um diagnóstico do setor habitacional e das principais carências de moradia nos 399 municípios paranaenses. Isto será realizado através do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná (PEHID), que foi lançado ontem, em Curitiba, pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), e deve ser elaborado até o próximo mês de dezembro.
“Vamos fazer um retrato daquilo que a sociedade paranaense necessita em relação à moradia, identificando vazios urbanos, zonas especiais de interesse social, favelas e ocupações irregulares. O trabalho será feito por região, por município, faixa de renda e necessidade”, explica a coordenadora do grupo de coordenação do PEHID, Bernadete Dickow.
A partir da identificação dos problemas, serão elaboradas estratégias de ação com o intuito de solucioná-los ou mesmo minimizá-los até o ano de 2023. As estratégias irão envolver prazos, fontes de recursos e financiamentos. Serão priorizar famílias que ganham de um até três salários mínimos. Entretanto, todas as faixas de renda devem ser contempladas.
SÃO PAULO – A medida que permite o pagamento do aluguel por meio de abatimento direto em folha de pagamento ainda percorrerá um longo caminho no Congresso Nacional para se tornar lei. Contudo, especialistas em mercado de locação já comemoram a existência do projeto e preveem, caso o texto se torne lei, boas perspectivas para o segmento, como o aumento da oferta de imóveis para locação e queda nos valores do aluguel.
“Tudo o que facilita a prática de locação altera o mercado”, afirma o diretor de legislação do inquilinato do Secovi-SP (Sindicato da Habitação de São Paulo), Jaques Bushatsky. “Além de todas as forças normais de mercado, como demanda e oferta, também vemos que, diante de uma simplificação de uma lei qualquer, o mercado reage favoravelmente para todo mundo, locador e locatário”, reforça.
O projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, permite que o aluguel seja descontado em folha de pagamento e o valor a ser descontado não deve comprometer mais do que 25% da renda do inquilino. Para o presidente do Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo), José Augusto Viana Neto, a proposta só beneficiará o mercado. “Quanto maior for a segurança para o locador, maior será o número de pessoas que vão atuar nesse mercado”, diz.
SÃO PAULO – Os brasileiros estão mais otimistas para comprar imóveis. Em junho, o ICCI (Índice de Confiança do Comprador de Imóvel), teve alta de 8,1% na comparação com o mesmo mês do ano passado, atingindo 128,7 pontos. Em relação a maio, houve queda de 1%. Calculado pela imobiliária Lopes, o índice tenta antecipar as tendências de compra de imóveis e a percepção que os potenciais consumidores têm da economia brasileira e da família.
A maior alta na confiança foi registrada no segmento de produtos de alto nível, que subiu 12,2%. Já o segmento econômico teve alta de 3,7%. O Índice de Situação Atual (ISA) cresceu 1,7% frente a maio, chegando a 124,1 pontos, o que denota alta de 23,5% em relação a 2009.
Futuro
O Índice de Expectativa diminuiu 3,4% entre maio e junho, para 132,2 pontos. Frente a 2009, a confiança no futuro também diminuiu (-3,7%).
Os corretores de imóveis podem obter nova renda mensal redigindo um documento chamado “Escrito Particular de Venda”. Segundo o código civil, artigo 108, este documento pode substituir a escritura pública nos imóveis ou terrenos com valor menor ou igual a 30 salários mínimos. Os profissionais que moram em cidades pequenas são os mais beneficiados, pois ainda existem propriedades neste valor.
Este serviço é ainda pouco divulgado, então muitas vezes é desconhecido pelos registros de imóveis. Os profissionais devem conversar com os oficiais e alertá-los sobre a validade do documento que é garantido por lei. O contrato deve conter todas as exigências dos artigos 222 e 225 da lei 6.015/73, firmas reconhecidas, inclusive as das testemunhas, e ser enviado aos registros em duas vias.
O corretor de imóveis de Siqueira Campos, Rodrigo D. Teixeira, há um ano redige o Escrito Particular e afirma que é muito simples trabalhar com este sistema. “Descobri que este documento era válido em um livro de direito imobiliário e comecei a utilizá-lo, atualmente já produzi mais de 100 minutas”.