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SÃO PAULO – Com a perspectiva de que três milhões de imóveis, hoje fechados, voltem ao mercado de locações, por conta da nova Lei do Inquilinato, o mercado de seguros prevê aumento nas vendas das apólices de fiança locatícia.

“O seguro sempre será uma opção interessante, considerando-se que dá cobertura a qualquer prazo de inadimplência dos aluguéis, bem como possibilita o ressarcimento de danos ao imóvel, contas de água, luz, IPTU, condomínios e multas por quebra contratual”, argumenta o executivo e membro da Comissão de Crédito e Garantia da Fenseg (Federação Nacional de Seguros Gerais), Edson Frizzarim.

Apesar da estimativa positiva, o executivo admite, entretanto, que um quadro mais claro do mercado dependerá da efetiva aplicação da nova lei, o que tornará possível também avaliar os custos envolvidos nos seguros.

A falta de terrenos a preços que possibilitem obras dentro do financiamento do Minha Casa, Minha Vida travou o programa em Maringá. A ideia da administração municipal era de viabilizar a construção 6 mil unidades habitacionais por meio do pacote do governo federal, lançado em março do ano passado. Hoje, o total de projetos intermediados pela prefeitura na Caixa Econômica somam 1.382 casas e apartamentos, sem expectativa de que o número aumente e sem a certeza de que todos serão aprovados.

Mantendo o número atual de projetos, a cidade ficará com menos da metade das moradias que teria direito junto ao programa – e que autoridades locais consideraram poucas no ano passado. De acordo com as metas do Minha Casa, que prevê a construção de 1 milhão de moradias no País, o Paraná teria direito a 44 mil unidades.

Em contrato de promessa de compra e venda de imóvel financiado, segundo as normas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), não é devido o seguro habitacional com a morte do promitente comprador. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido de uma viúva para declarar quitado contrato de financiamento, firmado por seu cônjuge, com a Caixa Econômica Federal (CEF).

No caso, a viúva propôs uma ação de indenização securitária contra a Caixa Seguradora S/A. Ela alegou que firmou contrato de compromisso de compra e venda de imóvel financiado, segundo as normas do SFH, sem a anuência da instituição financeira e da seguradora. Sustentou que, com o falecimento do seu cônjuge – promitente comprador, o imóvel deve ser quitado. Assim, requereu a condenação da Caixa Seguradora S/A ao pagamento do saldo devedor do contrato de financiamento.

SÃO PAULO – Com o aumento dos investimentos no setor de habitação, o Banco do Brasil anunciou que estuda criar novas linhas de crédito imobiliário para pessoas físicas e jurídicas.

De acordo com a assessoria de imprensa do banco, a criação de uma modalidade já foi aprovada. No entanto, as diretrizes e condições ainda estão sendo definidas.

Segundo o órgão, a modalidade aprovada, chamada de “home equity” pode se assemelhar a uma hipoteca e o valor do financiamento pode ser de até 50% do valor do imóvel. Porém, o BB, por meio de sua assessoria, enfatizou que todas as condições, como prazos, juros e valor da concessão, ainda estão sendo estudadas.

Por isso, ressalta o banco, as linhas ainda não estão disponíveis para o consumidor nas agências. O banco deve anunciar em breve as especificidades da linha.