As atenções do mercado financeiro estão voltadas para a sexta reunião anual do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), que começa logo mais às 15 horas. O encontro dura dois dias, nos quais poderá ser decidida mais uma redução da taxa básica de juros, também conhecida como taxa Selic porque remunera os títulos depositados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia.
Hoje, na primeira parte da reunião, os diretores do BC assistem a exposições dos chefes de departamento do banco sobre os indicadores da economia interna e a evolução da economia externa, com foco no controle da inflação, mantida pelo segundo ano consecutivo abaixo do centro da meta de 4,5%, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Amanhã, apenas os diretores (com direito a voto) participam da deliberação de quanto será a "calibragem" da redução dos juros. De modo geral, as expectativas dos analistas de mercado apontam para redução de 0,25 ponto percentual, o que puxaria a taxa dos atuais 11,50% ao ano para 11,25%, de acordo com pesquisa realizada pelo BC na última sexta-feira (31) e divulgada no Boletim Focus de ontem (3).
Alguns economistas admitem, porém, a possibilidade de o BC suspender o processo de redução da taxa Selic, que acontece de forma ininterrupta desde setembro de 2005, quando a taxa estava em 19,75%. Seria uma espécie de “freio de arrumação” para absorver os efeitos da recente turbulência no mercado imobiliário norte-americano e uma forma de conter a inflação que dá sinais de alta há cinco semanas, embora ainda abaixo do centro da meta.
A formulação de políticas públicas para a América Latina será o tema de um ciclo de debates promovido pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Sanepar e Universidade Federal do Paraná (UFPR), com o apoio da Caixa Econômica Federal, BRDE e CODESUL. O foco é a construção de um projeto de desenvolvimento com justiça social.
O evento terá início nesta quarta-feira (05), a partir das 14 horas, no auditório do Palácio das Araucárias, sede do governo do Estado, em Curitiba. O sociólogo Rafael Villa, da Universidade de São Paulo (USP), abre o ciclo, que se estenderá até o dia 24 de outubro. As palestras serão realizadas toda quarta-feira e terão a participação de pesquisadores nacionais e internacionais. A programação completa e as inscrições podem ser feitas pela internet, no endereço www.ipardes.gov.br ou pelo telefone 41 3351-6338.
Durante as palestras os convidados terão oportunidade de conhecer modelos de gestão implantados em países como Argentina, Venezuela, Bolívia e Chile. “O evento visa propiciar aos participantes a troca de experiências entre pesquisadores e gestores de políticas públicas da América Latina, que buscam alternativas para enfrentar um problema comum a estes países que é o persistente quadro de pobreza de parcelas significativas destas sociedades”, informou o presidente do Ipardes, José Moraes Neto.
A diretora do Centro de Treinamento para o Desenvolvimento do Ipardes, Thaís Kornin, comentou que o intercâmbio de experiências deve mostrar as diferentes respostas que políticas implantadas nos últimos 15 anos tiveram por parte de suas populações, de estudiosos e mesmo de governos.
O secretário do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), Santiago Gallo, acredita que o evento deve formar gestores públicos com uma consciência mais voltada à realidade social, tirando o foco dos mercados.
“É um evento nacional e internacional, onde se discute pela primeira vez as políticas publicas na América Latina, com viés desenvolvimentista, priorizando os mais necessitados. Este também poderá ser mais um avanço num projeto de integração para a região”, afirma Gallo.
A diretora de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Maria Arlete Rosa, lembra que este ciclo de debate é mais um passo a trilhar, a partir da chamada geral do Fórum Social do Mercosul. “Discutir as políticas públicas da América Latina é uma forma de assumirmos uma condição que, por muitas vezes, deixamos de lado: que de fato, nós brasileiros, somos latino-americanos. Precisamos, assim, o quanto antes, discutir e trabalhar pela integração do continente. Integração que passa por questões culturais, econômicas, sociais e ambientais”, acrescentou.
Entidades paranaenses entregaram ao deputado federal Eduardo Sciarra (DEM), documento, com 12,5 mil assinaturas, pedindo o fim da CPMF.
O documento foi entregue durante a palestra “CPMF – Mitos e Verdade”, na Associação Comercial do Paraná (ACP). “Temos que continuar mobilizados, tentando conscientizar o maior número de pessoas do quanto pagamos para sensibilizar os deputados e senadores que discutem sua extinção ou prorrogação deste imposto”, disse a presidente da ACP, Avani Slomp Rodrigues.
Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o governo recolherá R$ 35,5 bilhões até o final deste ano, ou 1,4% do PIB nacional, só com a CPMF. Este valor representa um aumento de 10,7% aos R$ 32,079 bilhões arrecadados com o mesmo tributo em 2006.
A nova legislação que levou aos cartórios de todo o Brasil casos consensuais de divórcios, inventários e partilhas de bens, desde que não envolvam o interesse de menores, trouxe agilidade e economia aos paranaenses. O Paraná foi um dos primeiros estados brasileiros a realizar o novo procedimento. Paralelo ao atendimento à população, titulares de cartórios, funcionários e advogados participaram de seminários promovidos pela Anoreg-PR e o Colégio Notarial para discutir os novos procedimentos e padronizar o atendimento no Paraná.
A agilidade na solução das questões é a principal vantagem apontada pelas partes já beneficiadas pela nova lei. “Sendo feito nos tabelionatos, os casos de divórcio são resolvidos em muitas oportunidades no mesmo dia e inventários ou partilhas duram cerca de 10 a 15 dias”, afirma o presidente do Colégio Notarial do Paraná e representante da Anoreg na comissão de estudos sobre a lei dos cartórios da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná, Angelo Volpi Neto.
Além da rapidez, a nova lei trouxe também economia às partes. Hoje, para fazer um divórcio em cartório no Paraná, o valor varia de R$ 66,15 (quando não há bens, necessitando apenas a formatação da escritura pública) a R$ 522,06 (valor máximo pago, quando há a existência de bens). Na esfera judicial, só em custas judiciais, o valor é de R$ 609,00.
No Paraná, alerta Volpi, desde que a nova lei foi sancionada pelo presidente Lula, em janeiro deste ano, a cobrança pelos novos procedimentos consideram o valor total dos bens em uma única cobrança. Esse procedimento foi o determinado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Dessa forma, desde que a lei foi sancionada no país, o Paraná já garantia que as metas da nova legislação, facilitar a resolução desses casos de forma ágil e com credibilidade por meio dos cartórios, fosse desempenhadas de maneira segura”, diz Volpi. “O preço cobrado para a formatação da escritura pública nos casos de partilhas de bens é determinado pela totalidade da avaliação e não individualmente. Assim, independentemente do número de imóveis envolvidos na partilha, o valor cobrado é único”, completa.
As custas cobradas pelos cartórios pelos serviços prestados à população são controladas pela Corregedoria do Tribunal de Justiça, portanto com garantia de total transparência à população. Essas custas são fixadas por meio de projeto de lei sugerido pelo TJ à Assembléia Legislativa, responsável pela avaliação e aprovação da matéria, em seguida encaminhada para a sanção do governador do estado.
De acordo com o 1º e o 2º Cartório Distribuidores de Curitiba, foram registrados até agora na capital 645 divórcios consensuais, 10 divórcios com partilhas de bens, 14 divórcios por convenção e 140 separações consensuais e 80 separações com partilha de bens. Entre as vantagens, Volpi acredita que a nova lei vai estimular as pessoas que estão em conflito a solucionar a questão, através de um acordo e por escritura pública, já que a burocracia será bem menor. “Partindo do conceito de que as partes, sendo maiores e capazes, têm autonomia e responsabilidade sobre seus atos, elas não precisam da tutela jurisdicional para homologar sua vontade. A propósito isso já é assim na maioria dos países, onde o poder judiciário é acionado somente nos casos onde deve julgar conflitos entre as partes”, completa.
Lei contribui para desafogar o Judiciário A legislação brasileira que leva aos cartórios casos de divórcios, inventários e partilhas de bens, desde que consensuais e que não envolvam o interesse de menores, é uma vitória para os titulares de cartórios brasileiros. “No mundo inteiro é assim. Quando você casa, vai a um cartório, quando separa, também. Essa era uma luta de mais de 50 anos da classe”, afirma Volpi. A lei foi sancionada pelo presidente Lula no dia 04 de janeiro deste ano, sendo publicada em Diário Oficial no dia 05 de janeiro.
Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas e o IBGE, em 2005 o Judiciário realizou cerca de 260 mil separações, divórcios e inventários, os quais 70% foram consensuais. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais detinham cerca de 25 milhões de novos processos ao ano. Pela estimativa do CNJ, cerca de 2% desses casos poderão ser enviados aos tabelionatos, gerando uma economia de aproximadamente R$ 100 milhões para o Judiciário. “O ganho para o país é incalculável, pois a agilidade colocará os bens mais rapidamente no mercado, alavancando a economia”, destaca Angelo Volpi.
A nova legislação compõe o Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano, documento firmado entre representantes dos três Poderes e que contém diretrizes para a melhoria da Justiça.
No feriadão do próximo final de semana (7 a 9), mais uma vez, a Sanepar vai tentar entrar em contato com cerca de 4.500 proprietários de imóveis no litoral que estão contribuindo para a poluição da água da praia. Esses imóveis já são atendidos com rede de esgoto, mas as ligações, de responsabilidade dos proprietários, ainda não foram feitas ou apresentam irregularidades.
Com visitas domiciliares, distribuição de correspondência e de faixas colocadas em locais estratégicos das duas cidades, a Sanepar solicita que os proprietários que não moram em Guaratuba ou em Matinhos, entrem em contato com a empresa pelo telefone 115 para atualizar o cadastro, informando, principalmente, o endereço de residência fixa. A atualização cadastral também poderá ser feita nos escritórios da empresa, naquelas duas cidades.
De acordo com o gerente da Sanepar no Litoral, Romilson Gonçalves, os 4.500 imóveis podem apresentar três situações distintas: ter a rede coletora há muitos anos e ainda estar lançando o esgoto em rio ou no mar; ter a rede coletora na frente do imóvel e ainda não ter executado a ligação domiciliar ou ter a rede coletora recentemente concluída e com autorização para ligar o imóvel ao sistema da Sanepar.
Segundo a diretora de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Maria Arlete Rosa, a qualidade da água para banho na próxima temporada depende dos proprietários. “Por isso, solicitamos que atualizem o cadastro para agendarmos as vistorias”, explica.
Os proprietários que não forem para o litoral durante o feriado também já devem entrar em contato com a empresa pelo telefone 115. Além de atualizar o cadastro, os clientes podem agendar a visita. Os técnicos irão até o imóvel na data escolhida pelo proprietário, inclusive nos finais de semana. Durante a visita são feitas vistorias nas ligações já existentes ou prestadas as informações sobre as novas ligações.
