A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 13 votos a cinco, o parecer do deputado Antonio Palocci (PT-SP) favorável à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2011.
Os 18 integrantes da Comissão começaram a discutir o parecer por volta das 21 horas de ontem (13), depois de mais de duas horas de obstrução por parte dos partidos de oposição. E os 20 destaques apresentados foram rejeitados. Ao final da votação, Palocci disse que será mantido seu texto no plenário da Câmara e reconheceu que a aprovação "não será fácil". A oposição, acrescentou, "está no papel dela, isso é da democracia".
Ao justificar a necessidade de aprovação do parecer, Palocci lembrou que a CPMF é paga por 27 milhões de brasileiros, o que representa 14% da população, e "não é um tributo que atinge mais os pobres, ao contrário do que a oposição vem afirmando". Segundo ele, é um tributo de fiscalização a custo baixo. "Há impostos que são considerados os piores do mundo e há também os que são considerados os melhores, como é o caso da CPMF, considerada exemplo de tributação até mesmo para os países mais avançados", acrescentou.
Palocci reconheceu que a CPMF tem falhas e deve ser aperfeiçoada: "Ela interfere negativamente nos empréstimos de curto prazo, mas ela também reduz a taxa de juros." Ao rebater pleitos dos estados pelo compartilhamento da arrecadação, argumentou que os estados já recebem mais do que reivindicam, com o repasse dos recursos para a área de saúde.
"Todo imposto é a mão no bolso do povo. A CPMF põe a mão no bolso do sonegador, identifica operações ilegais e atinge a economia obscura", defendeu o relator, ao destacar ainda que "o momento positivo da economia deve ser usado para estudar medidas de desoneração, o que pode ser feito nas folhas de pagamentos, na própria CPMF ou em outros tributos".
O líder do governo, José Múcio (PTB-PE), informou que "a intenção da base aliada é votar o relatório no plenário da Câmara na próxima quarta-feira (19)", quando a pauta poderá estar destrancada – a partir de sábado (16), serão quatro as medidas provisórias que deverão ser votadas antes do relatório que prevê a prorrogação da CPMF e da DRU.
Para que o parecer seja aprovado no plenário, em dois turnos de votação, são necessários os votos de 308 dos 513 deputados.
A carreira solo começa em SP, informa o diretor da recém-criada área de novos negócios.
O Banco do Brasil (BB) vai se lançar em carreira solo no crédito imobiliário em outubro, com um projeto-piloto para clientes no Estado de São Paulo. "Vamos começar emprestando recursos próprios, enquanto aguardamos a autorização do Banco Central (BC) para atuar com recursos da poupança", disse Paulo Caffarelli, que acaba de assumir o cargo de diretor executivo da vice-presidência de novos negócios, criada este mês para cuidar principalmente de crédito imobiliário e financiamentos de automóveis, mercados em franca expansão e onde o BB não atuava (ou atuava de forma tímida) até 2006.
"Até dezembro estaremos vendendo nosso próprio crédito imobiliário em todo o Brasil", espera. Em fevereiro, o banco havia anunciado uma parceria com a Poupex (Associação de Poupança e Empréstimo da Fundação Habitacional do Exército) - mas apenas vendia o produto do parceiro nas suas agências.
Crescimento de 350% O banco também comemora a expansão de 350% na carteira de financiamento de veículos este ano, que atingiu R$ 2 bilhões. "Em pouco tempo, conseguimos uma fatia de 3% desse mercado", afirma o executivo. Até o final de 2006, o BB fazia financiamentos de automóveis apenas de forma reativa, nas agências.
Desde o começo deste ano, fechou parcerias com mais de mil lojas e concessionárias de carros, em 12 estados brasileiros. Foi fechado também um contrato de exclusividade de financiamentos com a Localiza - locadora de carros forte na revenda de semi-novos. Para Cafarelli, uma das vantagens do BB é o sistema de aprovação de crédito, concluído muitas vezes na hora, online. "Temos uma mesa de operações só para isso".
Na verdade, o grande diferencial do BB no varejo é sua imensa rede de 15 mil pontos de atendimento. O banco desenvolveu, por exemplo, um sistema que captura informações de clientes que pagam boletos nas suas agências. "Armazenamos os dados e cruzamos com outros, formando um banco de CPF com créditos pré-aprovados para não-clientes da rede", revela.
Cafarelli evitou fazer projeções para a carteira de crédito imobiliário - mas adiantou que vai lançar uma nova modalidade. A princípio, os prazos serão de até 20 anos, com taxas pré e pós-fixadas. "Somos mais um com poder de fogo nesse mercado". O diretor lembra que até hoje, o BB estava fora do negócio porque havia uma divisão entre os bancos estaduais: "A Caixa Econômica Federal ficava com o crédito imobiliário e o BB, com o rural", diz. "Mas o crédito imobiliário vem ganhando espaço entre os bancos comerciais e é nossa obrigação oferecer este produto aos clientes".
O BB quer atuar na faixa de renda acima de três salários-mínimos - abaixo disso, é função social da Caixa. Neste ano, até julho, foram liberados R$ 8,5 bilhões em operações de crédito imobiliário com recursos da poupança, segundo a Abecip, associação que reúne as empresas do setor - um aumento de 72% sobre o mesmo período de 2006. O saldo total atingiu R$ 40 bilhões. "Ainda assim há um déficit de oito milhões de moradias no Brasil".
Mudanças Antes de assumir a diretoria de novos negócios, Paulo Caffarelli era diretor de comunicação e marketing do banco. Acima dele, como vice-presidente da nova área, está Aldemir Bendine, que foi transferido na vice-presidência de varejo e distribuição. Em seu lugar assumiu Milton Luciano dos Santos, que foi promovido do cargo de diretor de distribuição.
Acontece de 26 a 28 de setembro o V Concinne – Congresso Norte/Nordeste dos Corretores de Imóveis. Este ano, a Paraíba irá sediar o evento que acontece no Tropical Hotel Tambaú. Entre as atividades previstas estão apresentações de trabalhos e palestras. Ao todo serão oito palestrantes, entre eles João Teodoro da Silva, Presidente do COFECI - Conselho Federal de Corretores de Imóveis.
“O V Concinne, como todos os encontros profissionais que promovemos, tem como principal objetivo a reciclagem de conhecimentos de nossos profissionais e empresas inscritos, mas também de promover o congraçamento da classe, possibilitando-lhe a troca de informações, de conhecimentos, etc, e a oportunidade de compartilhamento de negócios”, diz João Teodoro.
Entre o público esperado estão corretores de imóveis, inclusive estudantes, empresários da intermediação imobiliária em geral, construtores, incorporadores, empreendedores e todo o público que se interessar pelos temas que serão apresentados.
Essa é a primeira vez que a Paraíba recebe o evento. Sobre a expectativa para a realização, João Teodoro falou sobre a experiência do Estado na realização de outros eventos semelhantes, todos com grande sucesso de público e conteúdo. “Não temos dúvida de que este será mais um muito bem-sucedido. Além do mais, a equipe organizadora do V Concinne, capitaneada pelo presidente do Creci/PB, Rômulo Soares de Lima, assessorado pelo seu próprio pessoal local e por dois conselheiros do Cofeci de larga experiência, Samuel Arthur Prado, da Bahia, e Sérgio Sobral, de Sergipe, está muito bem aparelhada para realizar o evento com muita galhardia. É nisso que acreditamos e estamos convencidos de que assim será”.
Atualmente o presidente do COFECI diz que o mercado imobiliário de João Pessoa não possui uma situação muito diferente das outras cidades do país. Para ele o momento atual do setor não individualiza local. “Os problemas financeiros mundiais recentes, decorrentes da crise imobiliária norte-americana, não chegam a atingir significativamente o Brasil, de modo que o nosso mercado continua muito bem. O volume inédito de recursos financeiros para a habitação tem promovido uma boa corrida para a aquisição da casa própria, e assim deverá continuar. João Pessoa, como o resto do Brasil, passa também por excelente momento no mercado imobiliário.”
Para João Teodoro os modernos meios de comunicação, especialmente a Internet, acabaram definitivamente com a individualização de condições de operacionalidade profissional. Deste modo, diz o Presidente do COFECI, hoje, não há mais que se falar de corretores de imóveis do Norte/Nordeste, mas sim do Brasil. “Temos evoluído muito, de norte a sul, de leste a oeste. Sabemos que 52% de nossos profissionais já têm curso superior em diversas áreas afins e cerca de 4 mil já são formados em curso superior de Gestão de Negócios Imobiliários, sendo que outros 6 mil são acadêmicos em fase de formação. Os profissionais do Norte/Nordeste acompanham essa tendência.”
Sobre as principais dificuldades encontradas pelos corretores de imóveis, João Teodoro diz que ainda enfrentam certo preconceito de parte da sociedade brasileira, que não reconhece a excelência do profissional corretor de imóveis, como acontece nos países do primeiro mundo. Mas isso também está mudando rapidamente, segundo ele, por força do esforço contínuo de qualificação que o Sistema Cofeci-Creci vem implementando.
“Outro problema é, ainda, a contravenção penal praticada por aqueles que não são corretores de imóveis, mas se fazem passar por eles, promovendo o descrédito da categoria perante a sociedade. São os chamados picaretas. Mas isso também está mudando.” Para João Teodoro a figura do mal profissional ou daqueles que não possuem conhecimento para ser um corretor está próximo do fim. “A complexidade negocial que envolve hoje as transações imobiliárias tornam indispensáveis a assessoria de um bom profissional. E esse é o corretor de imóveis regularmente inscrito. Além disso, a fiscalização dos Conselhos Regionais tem agido rigorosamente contra tais atravessadores.”
Investir na capacitação de corretores tem sido um bom negócio para o setor. Com profissionais melhor qualificados o mercado imobiliário ganha cada vez mais credibilidade. Com isso a antiga imagem do corretor está sendo alterada para a de um profissional com mais conhecimento.
Segundo João Teodoro, o quadro atual apresenta transformações positivas para o setor. “Tudo tem melhorado ultimamente: o mercado, a gestão dos Conselhos Regionais, a performance de nossos profissionais, os meios de comunicação. Enfim, há uma conspiração positiva no ar, mas o Sistema Cofeci-Creci quer mais. Estamos trabalhando na modificação de nossa lei de regência, a Lei 6.530/78, para nele fazer introduzir a figura do profissional de nível superior. Entendemos que isso será de grande relevância para se fixar definitivamente a imagem de excelência de nossos profissionais junto à sociedade e aos poderes constituídos.”
Seguindo os passos das outras cidades do país, que vivem um bom momento nos negócios imobiliários, a cidade da Paraíba, segue o fluxo a favor do crescimento. “João Pessoa acompanha a tendência de evolução que verificamos em todo o sistema, tanto em relação à profissão como ao mercado. Assim, a melhoria do mercado imobiliário de João Pessoa depende apenas da união de esforços entre os diversos segmentos representativos desse mercado, a fim de difundir, junto à sociedade paraibana, as vantagens do investimento imobiliário, independentemente da qualidade e da direção dos ventos que lhe soprem.” conclui João Teodoro.
A programação completa do evento está disponível no site www.concine.com.br.
Os financiamentos para compra da casa própria com recursos da caderneta de poupança já superam até agosto deste ano o total emprestado no ano todo de 2006. Segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), entre janeiro e agosto deste ano, foram aplicados em financiamentos imobiliários R$ 10,3 bilhões da poupança, ante R $ 9,3 bilhões direcionados de janeiro a dezembro de 2006. A cifra também é 73,8% maior que nos oito meses do ano passado.
Só em agosto foram emprestados R$ 1,8 bilhão, cifra recorde, para adquirir 18.428 unidades. Neste ano, o número de unidades financiadas já soma 117.237, ante 113.873 imóveis entre janeiro e agosto do ano passado.
Nas previsões da Abecip, por conta dos sucessivos recordes batidos a cada mês, o volume de contratações deverá superar R$ 15 bilhões este ano com o financiamento 160 mil unidades.
Verificar a idoneidade do vendedor e a documentação do imóvel pode evitar prejuízos
Recentes golpes envolvendo a venda ilegal de terrenos trouxeram novamente à tona a importância de cuidados básicos, como conferir a documentação do imóvel e do vendedor, antes de fechar a negociação. De acordo com profissionais de segurança e do mercado imobiliário, ao comprar o interessado deve estar atento a todos os procedimentos-padrão da transação para não cair em armadilhas aplicadas por estelionatários, que geralmente se passam por corretores, por supostos donos do imóvel ou até por vendedores autorizados pelo proprietário.
A dona de casa Gisele Alves Soares foi uma das vítimas desse tipo de golpe. Ela comprou, no início do ano, um lote em Piraquara por R$ 20 mil. A aquisição foi feita sem contrato de compra e venda nem registro da propriedade em cartório – Gisele ficou apenas com a escritura do terreno, que mais tarde descobriu ser falsa. Assim como outros 50 compradores do mesmo loteamento, construiu e mudou-se com a família para o novo endereço. Ao pedir o serviço de ligação de água veio a surpresa: o terreno havia sido vendido ilegalmente. “O lote estava em nome de outra pessoa e não da que nos vendeu. Tempo depois o verdadeiro dono apareceu. Foi aí que descobrimos o golpe”, explica.
Gisele foi vítima de uma quadrilha que já lesou pelo menos 60 pessoas moradoras da região metropolitana de Curitiba. De acordo com o delegado do 11.º Distrito, Gerson Machado, que acompanha os casos, os acusados de estelionato chegaram a criar uma falsa imobiliária, com sede em Curitiba. Eles foram ao cartório de registro imobiliário e copiaram as matrículas dos loteamentos. De posse do documento, fizeram escrituras frias e falsificaram documentos pessoais dos verdadeiros donos.
Para tornar a compra mais segura, o vice-presidente de Lançamentos Imobiliários do Sindicato dos Condomínios e Habitação do Paraná (Secovi-PR), José Paulo Celles, recomenda que o interessado consulte o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) para saber se o profissional e a imobiliária estão registrados no órgão. Mas, o ideal, segundo ele, é que ao decidir comprar um imóvel, o interessado procure primeiro uma imobiliária com registro no Creci, que é o órgão fiscalizador da classe. “O que observamos é que a incidência dos golpes é maior nas negociações diretas entre proprietário e comprador. Quando existe uma empresa, ela exige a documentação completa do imóvel do vendedor. Isso dificulta a ação de criminosos”, diz.
Se for lesado, a Procuradoria do Consumidor (Procon-PR) recomenda fazer o registro de uma reclamação em seu cadastro. “Com isso, se os golpistas estiverem agindo com o nome de uma empresa, ela estará inscrita no nosso banco de dados. Essa é uma fonte de consulta que deve ser pesquisada antes de contratar qualquer prestador de serviço, para que o consumidor escolha uma empresa realmente idônea”, afirma Marta Favreto, assessora jurídica do órgão.
Perfil
Embora a Polícia Civil do Paraná não tenha registro do número total de ocorrências de golpes imobiliários, o delegado Gerson Machado aponta que casos de estelionato neste tipo de negociação não são raros. Para ele, as principais vítimas são compradores de pouca escolaridade e pessoas em busca dos chamados negócios irrecusáveis. “Geralmente os golpistas procuram gente simples, que muitas vezes não conhece o procedimento que dá segurança à compra. Mas também podem ser vítimas aquelas pessoas que querem um negócio muito fácil, barato e sem burocracia.” Machado alerta, no entanto, que mesmo não se enquadrando nestes perfis, todo comprador deve ter cuidado ao adquirir um imóvel.
Procedimentos indispensáveis
• Investigue o corretor: se a venda do imóvel ou lote estiver sendo feita por um corretor de imóveis, verifique se ele está registrado no órgão fiscalizador da profissão, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). Somente profissionais com a inscrição estão autorizados a atuar. Anote o número na carteira de identificação do corretor e ligue para o Creci. Se ele estiver representando uma empresa (imobiliária), verifique no Creci se ela tem inscrição e no Procon-PR se existe registro de reclamação.
• Documentação: analise toda a documentação do imóvel. Vá ao cartório de registro imobiliário em que a propriedade está inscrita e confira o nome do verdadeiro proprietário. Também verifique na prefeitura a situação do bem (se há dívidas de IPTU ou impedimentos para a venda). É importante retirar todas as certidões negativas necessárias para constatar o verdadeiro estado legal do imóvel. Para isso, contrate um despachante, uma assessoria imobiliária, entre em contato com o Creci ou com cartórios e tabelionatos.
• Desconfie de propostas irrecusáveis: fique atento a preços muito baixos. Pode ser o atrativo utilizado pelos golpistas. Desconfie também das justificativas para o preço. Em geral, os criminosos alegam problemas de saúde na família ou necessidade de viagem urgente.
• Não tenha pressa: só feche negócio após checar toda a documentação. Evite dar sinal para segurar o imóvel. Se o vendedor estiver agindo de boa-fé saberá esperar.
• Anote os dados do vendedor ou corretor: ter o telefone, número da placa do veículo e endereço residencial dele ajuda a localizá-lo caso haja algo de errado.
Serviço: Delegacia de Estelionato e Desvio de Cargas – (41) 3365-3748. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci) – (41) 3262-5505. Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi) – (41) 3259-6000. Procon-PR – 0800 411 512.
