Decreto foi assinado nesta segunda-feira (8). O objetivo da nova legislação é reduzir em pelo menos 40% a concentração de painéis publicitários nas ruas da cidade
A publicidade externa, aquela feita por meio de outdoors, painéis e letreiros, terá que seguir uma nova regulamentação em Curitiba. Nesta segunda-feira (8), o prefeito Beto Richa (PSDB) assinou um decreto que restabelece as regras para o setor. O objetivo da nova legislação é reduzir em pelo menos 40% a concentração de painéis publicitários nas ruas de Curitiba.
O prefeito de Curitiba assinou nesta semana um decreto com novas regras para publicidade externa. Você acha que a medida pode deixar a cidade mais bonita?
Pela nova regulamentação, o número de painéis fica limitado por terreno, o que antes não ocorria. A legislação exige, no mínimo, 12 metros de fachada horizontal por painel e distância mínima de 10 metros entre eles. Para os outdoors, as exigências são suporte e moldura de metal, para aumentar a segurança. As molduras deverão ser pintadas em cinza e as publicidades precisam ser niveladas e alinhadas.
Os letreiros (placas de lojas) deverão ocupar, no máximo, 20% da fachada da loja. Letreiros com até 10 metros quadrados não precisam de licença para a instalação. Os grandes painéis nas fachadas “cegas” de prédios só poderão ser instalados nos edifícios corporativos, sendo que 70% do edifício deve ser ocupado pela mesma empresa ou instituição. Além disso, só serão permitidas mensagens institucionais nestes painéis. As empresas terão 120 dias para se adequar às exigências da regulamentação.
Padrões
Além de tentar reduzir o número de publicidade externa na cidade, a legislação estabelece novos limites para a instalação de outdoors e letreiros, padroniza o formato e o tipo de material utilizado. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o decreto é resultado de ampla discussão com empresas e profissionais do setor. Os debates começaram no ano de 2005. "Queremos melhorar ainda mais a paisagem urbana e manter a qualidade da comunicação publicitária nas áreas públicas", afirmou o prefeito Beto Richa à agência municipal de notícias.
Irregularidades
A prefeitura estima que existam de cerca de três mil painéis de publicidade em Curitiba, a maioria fora dos padrões. Desde 2005, vêm sendo retirados mais de dois mil quilos, por semana, de faixas e banners de propagandas irregulares.
Neste período, também foram recolhidos cerca de 600 painéis fora dos padrões. Em 2006, segundo dados da prefeitura, foram recolhidas 16.221 unidades irregulares de anúncios das ruas. Em média, foram feitas 1.350 apreensões por mês de publicidade irregular em cavaletes, faixas, banners, pinturas e postes.
Equilíbrio
Para o presidente Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Paraná (Sepex-PR), Romerson Faco, o setor precisava se modernizar, pois novas técnicas na área já vinham sendo utilizadas, algumas de forma irregular. “Muitos lojistas estavam usando ‘200%’ da fachada para fazer a publicidade e acabavam até atrapalhando o vizinho, que não conseguia fazer o seu anúncio. Isso agora vai ser proibido”, afirmou.
Novas regras começam a valer a partir desta segunda-feira (8)
O presidente do Sepex acredita que vai haver uma redução drástica no número de publicidades externas em Curitiba, mas isso não vai afetar o setor. “A atividade não vai ser extinta. Todo mundo vai ganhar, vamos continuar utilizando a comunicação visual e haverá um equilíbrio, pois as ‘megapublicidades’ deixarão de existir”, definiu Faco.
Além do Sepex, participaram da assinatura do decreto profissionais das seguintes entidades: do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi); do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci); da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon).
Fonte: Portal RPC / Prefeitura de Curitiba
