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Não importa o tamanho, valor ou localização: todo e qualquer imóvel de propriedade do contribuinte deve ser obrigatoriamente informado à Receita Federal na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda.

Segundo o coordenador editorial da consultoria IOB, Edino Garcia, não há caso em que o proprietário de casa, apartamento ou terreno esteja dispensado de declarar o bem ao Fisco. “Todos os bens imóveis adquiridos vão na ficha de 'Bens e Direitos', sejam eles quitados ou financiados, e não há valor mínimo”, afirma Garcia.

Segundo o especialista, o primeiro passo é identificar o tipo do imóvel a ser declarado, já que cada um tem um código específico na ficha, como terrenos, edificações, galpões ou lojas.

Situação

Depois, é importante levantar as informações sobre a situação do imóvel. Caso seja financiado, o contribuinte deve saber os valores de todas as parcelas que foram pagas em 2008, até 31 de dezembro.

A Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (13) que o banco emprestou R$ 7 bilhões neste ano em novos financiamentos habitacionais, o que representa um crescimento de cerca de 120% sobre o mesmo período de 2008. Com isso, 645 mil contratos foram fechados.

A instituição financeira informa que, para todo este ano, a estimativa era aplicar R$ 27 bilhões em financiamento habitacional. Informa ainda que este valor já contempla um acréscimo, em torno de R$ 15 bilhões, por conta do novo programa habitacional.

O resultado do primeiro trimestre deste ano, e previsão de gastos para este ano, foram anunciados no mesmo dia em que o novo programa habitacional, que visa construir um milhão de moradias, começou a funcionar. A expectativa é que o pacote habitacional gere 2,4 milhões de novos empregos até o fim de 2010.

Fonte: G1, em Brasília

A construção civil deve crescer de 4% a 5% esse ano em resposta à medida do governo de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de materiais de construção e ao pacote habitacional, que tem como meta a construção de 1 milhão de moradias. A projeção foi feita pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Melvyn David Fox, depois de encontro de empresários do setor com a equipe do governo, no Ministério Fazenda.

Ele disse que houve “alguma inconsistência” entre a lista anunciada com os nomes de produtos com o IPI menor e a lista publicada no Diário Oficial da União.

Segundo ele, a relação original tinha, entre os itens, cadeados, revestimento cerâmico e material elétrico, que não constam da relação publicada no jornal oficial.

O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV) lançou a ideia de o governo usar "a Caixa Econômica Federal, que é 100% estatal, para estabelecer referências de rentabilidade no setor bancário". A sugestão está na edição deste mês da Carta do Ibre, documento mensal de análise econômica publicado na revista Conjuntura Econômica.

A proposta é o governo fixar uma meta de lucro para a Caixa com o objetivo de garantir a sua saúde financeira e também fomentar a concorrência entre os bancos para que os spreads caiam. Spread é a diferença entre o custo pago pelo banco para captar recursos e o juro que ele cobra dos clientes. O diretor do Ibre, Luiz Guilherme Schymura, considera que "não tem por que um banco 100% estatal, como a Caixa, dar lucro astronômico". Para ele, o papel da Caixa "deve ser de gerar competição, inclusive em relação às tarifas públicas".