São Paulo - A Caixa Econômica Federal (CEF) assinou hoje (26), em São Paulo, um convênio com as construtoras Gafisa e Fit Residencial para a produção e financiamento inicial de seis mil unidades habitacionais ainda este ano. O primeiro empreendimento da parceria será um condomínio no bairro do Jaçanã, em São Paulo, com 224 unidades habitacionais, no valor de R$ 75 mil cada.
A parceria prevê um total de investimento de R$ 480 milhões. O valor dos imóveis varia de R$ 55 a R$ 130 mil e poderá ser 100% financiado em até 240 meses. Segundo o vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e de Governo da Caixa, Jorge Hereda, a parceria é a primeira que contempla as diretrizes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Uma delas é o enfrentamento do déficit habitacional nas regiões metropolitanas e na faixa de renda até cinco salários mínimos. O que não quer dizer não dar alternativas para as outras faixas de renda”, disse Hereda.
Ele destacou que a parceria ocorre em um momento em que, por conta do PAC, o governo elevou o orçamento inicial para habitação para R$ 17,4 bilhões em 2007. Fesse montante, R$ 4 bilhões são provenientes da poupança. Segundo a Caixa, o volume total é suficiente para atender cerca de 800 mil famílias, das quais 60 mil com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
Através de um projeto de lei enviado à Câmara, a prefeitura está propondo alterações no Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 082, de 24 de dezembro de 2003). A medida isentará 24 mil contribuintes do pagamento do IPTU. Na prática trata-se de uma ampliação do benefício fiscal da isenção para os imóveis caracterizados na Planta Genérica do Município, como de baixo e médio padrão.
A legislação vigente traz o benefício fiscal contemplando somente os imóveis precários, residenciais, edificados em terrenos de até 500m² até 160 pontos e atinge atualmente 6.450 imóveis. A proposta do Projeto de Lei Complementar pretende ampliar o benefício fiscal para os imóveis com a mesma característica, ou seja, imóveis residenciais, edificados sobre terrenos de até 500m², todavia, enquadrados no Sistema de Avaliação de Imóveis do Município, com pontuação máxima de 270 pontos.
Para a isenção os imóveis precisam apresentar as seguintes características: construções de madeira, construção em alvenaria sem reboco, construções com instalações elétricas aparentes (sem forro), construções com instalações sanitárias simples e construções com cobertura de fibra de cimento. A proposta está avalizada por um parecer jurídico da Procuradoria de Assuntos Fazendários e análise do Departamento de Planejamento Econômico, Orçamento e Gestão.
PAR: Câmara aprova redução do prazo do contrato de arrendamento
Os deputados aprovaram nesta semana a Medida Provisória 350/07, que modifica regras do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), facilitando a aquisição da casa própria por famílias de baixa renda.
Pelas regras atuais, o contrato de arrendamento prevê prazo de 15 anos para a compra da casa. De acordo com a MP aprovada, esse prazo não precisa ser cumprido, caso o participante do programa tenha o dinheiro para a compra.
Outra mudança, proposta pelo relator da matéria, deputado Dagoberto (PDT-MS), diminui de 30 para 24 meses o prazo durante o qual o participante do PAR não pode vender imóvel comprado por meio de alienação direta. O impedimento deve constar no contrato de compra e venda.
Como funciona Segundo o programa atualmente em vigor, nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, a pessoa com renda familiar de até R$ 1,8 mil pode arrendar um imóvel de até R$ 40 mil. Nos demais estados, o valor máximo do imóvel é de R$ 38 mil. No final do arrendamento, o mutuário pode exercer a opção de compra com base no saldo devedor.
Para comprar o imóvel, o beneficiário pode usar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os recursos adquiridos com a venda desses imóveis servirão para abater os saldos devedores dos empréstimos tomados junto ao fundo. Com a MP, o PAR estabelece teto de R$ 6,2 bilhões de recursos do fundo para o programa.
Limite de renda No mesmo dia, o plenário rejeitou um destaque para votação em separado (DVS) que previa o aumento de cinco para seis salários mínimos da renda familiar limite para regularização de imóveis por meio das regras da Medida Provisória 335/06.
A medida, por sua vez, modifica diversos dispositivos legais relacionados aos imóveis da União que facilitam a regulação.
Outro DVS a ser votado determina a isenção do pagamento do valor de alienação do imóvel, para ocupantes de imóveis à beira-mar e não somente para o poder público e fundações públicas que não tenham pago a taxa até 27 de abril de 2006.
São Paulo - O atual vigor do mercado imobiliário estimulou a Colliers International, uma das maiores consultorias e administradoras de imóveis do mercado mundial, a acelerar seu crescimento no Brasil.
Ricardo Betancourt, diretor da subsidiária brasileira, diz que, além da planejada expansão orgânica, vai partir para a compra de administradoras, consultorias e imobiliárias. "A Colliers está capitalizada no mundo todo, graças a mais de US$ 37 bilhões em transações de vendas e US$ 18 bilhões em locação, e aberta a oportunidades."
Depois de dobrar sua receita nos últimos dois anos, a estimativa é crescer cerca de 25% em 2007, especialmente com imóveis corporativos de alto padrão. Segundo a empresa, serão lançados 12 empreendimentos este ano somente em São Paulo. A maior valorização é prevista para a região do Itaim, que recebe três lançamentos.
Tendo em vista o feriado Santo de Ressurreição, o CRECI/PR, encerrará suas atividades no dia 04 de abril às 18h., Retornando ao expediente normal no dia 09 de abril de 2007.
